O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (29) multar em R$ 5 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Cabe recurso à decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).
É a sexta vez que Lula é penalizado por fazer propaganda em favor de Dilma Rousseff. Os valores somados das penalidades chegam a R$ 42,5 mil.
A antecipação de campanha teria sido feita durante em evento de comemoração do Dia do Trabalhador, promovido pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Os ministros aceitaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a revisão de decisão anterior do ministro Joelson Dias que havia avaliado não ter provas da propaganda irregular.
Ficou decidido, no entanto, não multar a Força Sindical e o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Os ministros também acataram a decisão anterior de não multar a candidata petista, por entender que ela não teria conhecimento prévio da propaganda irregular.
A multa é resultado de representação ajuizada pelo DEM que pedia a condenação de todos os representados ao pagamento de multa no valor máximo de R$ 25 mil.
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