TSE não tem posição firmada sobre reajustes

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gerardo Grossi, afirmou nesta segunda-feira que a corte ainda não tem posição definida sobre a legalidade da concessao de aumento a servidores às vésperas das eleições.

A declaração contraria o presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello, que na semana passada afirmou que a concessão de aumentos salariais a servidores nos 180 dias antecedentes à eleição é ilegal.

Apesar disso, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal continua realizando estudos para conceder o benefício a diversas categorias. O Executivo alega, com base no posicionamento de seus advogados, que a lei eleitoral proíbe apenas a concessão de revisão geral, que é o aumento a todas as categorias.

- Este é um problema que o tribunal dever decidir. Eu não me animo a dar posiçao. O tribunal nao tem posição firmada sobre isso - afirmou Grossi.

De acordo com o ministro, na resolução adotada semana passada, o TSE apenas posicionou-se sobre o prazo em que reajustes poderiam ser dados aos servidores.

- A única coisa que o tribunal decidiu na consulta a que foi submetido é se a proibição começava em 4 de abril ou se começava em junho. No meu voto eu sugiro que comece no dia 10 de junho. O tribunal, por maioria, decidiu que é a partir de 4 de abril. A resoluçao se limitou a isso, a esta pergunta. Foi esta pergunta que o tribunal respondeu - explicou o ministro.

Quatro de abril corresponde a 180 dias antes da data das eleições.

No sábado, durante a convenção nacional do PT, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o Executivo estuda conceder, por meio de medidas provisórias, reajustes a diversas categorias funcionais até quarta ou quinta-feira desta semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando parecer da AGU, também se manifestou a favor da concessão dos reajustes aos servidores.

Os beneficiados, segundo afirmou a jornalistas, seriam servidores da Polícia Federal, carreiras jurídicas do Executivo, Receita Federal e Receita Previdenciária. Também estariam incluídos no pacote servidores do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, entre outras categorias.