TSE nega ação em que Fleury pede cassação de deputado do seu partido

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta segunda-feira (23), ação protocolada pelo ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho, que pedia a cassação do deputado federal Roberto Alves Ferreira (PTB). Fleury, que acusou o parlamentar de infidelidade partidária, havia protocolado o pedido com o objetivo de herdar o cargo, alegando ser ele o primeiro suplente do PTB.

Mesmo tendo deixado o PTB para disputar as eleições municipais pelo PRB, e depois retornado ao partido, Roberto Alves assumiu no começo deste ano o lugar deixado na Câmara por Frank Aguiar (PTB), que renunciou ao cargo para assumir a função de vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP).

O primeiro suplente da legenda, de acordo com o resultado das eleições de 2006, já assumiu o cargo de deputado em maio de 2008. Assim, a vaga de primeiro suplente do PTB passou a ser de Roberto Alves. Fleury ficou apenas com a segunda suplência.

Inconformado, o ex-governador diz que o fato de Alves ter se desligado do PTB em outubro de 2007 para se filiar ao PRB configura infidelidade partidária. Alves disputou pelo PRB uma vaga de vereador em Campinas no pleito do ano passado, mas não foi eleito. Em outubro passado, voltou a se filiar ao PTB – segundo Fleury, com o único objetivo de herdar o cargo deixado por Frank Aguiar.

Relator do processo no TSE, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que uma certidão recebida pelo tribunal atesta que a filiação de Roberto Alves no PTB foi regular. "Nesse caso, ainda que tenha havido uma desfiliação anterior à posse, tenho que não há interesse processual do suplente requerente [Fleury]", afirmou o ministro.

Para Lewandowski, como Roberto Alves exerce a função de deputado e encontra-se regularmente filiado ao partido pelo qual disputou a eleição, "não há que falar em perda de mandato por filiação sem justa causa".

Em dezembro do ano passado, Fleury havia entrado com uma ação no TSE, pedindo para ser declarado primeiro suplente de deputado federal pelo PTB, para poder ficar com a cargo de Frank Aguiar. A solicitação, porém, foi negada pelo mesmo ministro, Ricardo Lewandowski.