TSE nega recursos e confirma cassação do mandato do governador da Paraíba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na noite desta terça-feira (17) a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), e determinou que ambos sejam afastados do cargo assim que a decisão fo publicada. Ainda cabe recurso contra a decisão, mas somente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros negaram todos os recursos protocolados no TSE contra decisão da Corte, que, no dia 20 de novembro do ano passado, cassou os mandatos por abuso de poder econômico e político, e prática de conduta vedada a agente público. As irregularidades teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral de 2006, quando o tucano foi reeleito.

Apesar de o imediato afastamento de Cunha Lima do governo estar decidido, os ministros ainda discutem se o senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições para governador do estado em 2006, deve tomar posse no cargo ou se novo pleito será realizado.

Nos recursos analisados nesta noite, o governador e vice pediam que o TSE reconhecesse "omissões, obscuridades e contradições" no julgamento que culminou na cassação. Os ministros, no entanto, não se convenceram com os argumentos. Por 7 votos a 0, eles entenderam que o processo correu de forma legal e que há provas claras de que houve irregularidades durante a campanha de Cunha Lima em 2006.

Demora

Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani havia interrompido no dia 17 de dezembro a sessão do TSE que discutia o caso de Cunha Lima. Na ocasião, Versiani pediu mais tempo para analisar novos pedidos apresentados pela defesa do governador.

Único a votar no julgamento dos recursos em dezembro, o relator do processo, Eros Grau, negou os pedidos da defesa de Cunha Lima, de Lacerda Neto e dos partidos de ambos, assim mantendo a decisão inicial do TSE. Nesta noite, Versiani entendeu que o governador teria se beneficiado por meio de um programa social irregular. Os demais ministros seguiram o entendimento.

Liminar

Cunha Lima e Lacerda Neto não deixaram até hoje as funções de governador e vice da Paraíba, respectivamente, por conta de uma liminar concedida pelo próprio TSE em novembro, que permitiu que os dois permanecessem nos cargos até que se esgotassem as possibilidades de recurso no tribunal contra a decisão que cassou o mandato de ambos. A decisão nesta terça derruba o efeito da liminar.

Cássio Cunha Lime teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio do programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo do estado. De acordo com a denúncia, os cheques distribuídos totalizaram cerca de R$ 4 milhões.

O governador nega as acusações. Ele afirmou que foi condenado por um crime que não cometeu. Disse ainda que "a história vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", disse, em novembro de 2008.