TSE oficializa suspensão do envio de dados à Serasa

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O convênio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, que previa repasse de dados pessoais dos 141 milhões de eleitores brasileiros à empresa privada de cadastro de crédito, foi ontem oficialmente suspenso pelo diretor-geral da corte, Anderson Vidal. A anulação definitiva do contrato, porém, deverá ser tomada pelo conjunto de ministros do TSE, em reunião ainda a ser agendada.

O acordo com a Serasa foi assinado pela corregedoria do TSE sem o conhecimento dos ministros. O contrato previa o repasse de nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre óbitos. O TSE também confirmaria o nome da mãe dos eleitores e a data de nascimento quando Serasa solicitasse. Em contrapartida, o TSE receberia da empresa uma certificação digital — espécie de assinatura eletrônica usada em documentos oficiais.