TSE pode julgar hoje recurso contra Belinati

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A poucas horas da votação do segundo turno, os eleitores de Londrina ainda não sabem se seus votos vão ter validade. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral ainda não julgou o recurso referente ao registro de candidatura do candidato Antonio Belinati (PP), que tramita no órgão desde o dia 17 de setembro. Hoje é a última chance de o recurso ser apreciado, já que o TSE realizará, às 15 horas, uma última sessão extraordinária antes do pleito.

Segundo a assessoria do tribunal, há possibilidades de haver decisão, o que não ocorreu nas sessões desta semana em razão da ausência do relator, o ministro Marcelo Ribeiro. Caso seja julgado e deferido o registro de candidatura, a eleição ocorrerá normalmente. No entanto, havendo indeferimento, o TSE decidirá que medidas serão tomadas apenas após o julgamento, conforme sinalizou a assessoria.

Embora não haja previsão oficial, por parte do TSE, do que possa acontecer, o professor de processo civil Manoel Caetano Ferreira Filho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) , afirmou que mesmo Belinati tendo a candidatura impugnada – caso o processo seja julgado hoje – a eleição deve ocorrer normalmente amanhã. "Os votos dele serão considerados nulos e Hauly terá de ter 50% dos votos mais um para ser eleito."

Pós-eleição

Existe ainda a possibilidade de o caso ser definido somente após a votação. Nesse caso, segundo o TSE, outras duas hipóteses podem ser cogitadas: a de deferimento e a de indeferimento. Na primeira delas, o resultado final da eleição não seria alterado. Já na segunda, caso Belinati fosse eleito, novo segundo turno deveria ser convocado, já que a anulação de seus votos faria com que o requisito de validade de um pleito – o de ter necessariamente 50% mais um dos votos válidos – não fosse cumprido. Desta forma, haveria novo embate, entre Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), terceiro colocado no primeiro turno, em data estabelecida pelo órgão máximo da Justiça Eleitoral.

Manoel Caetano confirmou essa possibilidade, de um novo pleito. "Se isso ocorrer, resta saber se haverá uma nova eleição de primeiro ou de segundo turno", avalia o professor. "A mim parece que uma eleição de segundo turno seria a mais adequada, entre Hauly e o terceiro colocado, Barbosa Neto (PDT)", reforça. Ele diz, entretanto, que esse entendimento não é pacífico e que alguns especialistas em Direito Eleitoral defendem a necessidade de realização de novo primeiro turno.

A necessidade de nova eleição só não se confirmaria caso Hauly fosse o vencedor, de acordo com o TSE.

Demora

Para o ex-juiz eleitoral Alcides Munhoz da Cunha, professor de processo civil e direito eleitoral da UFPR, a demora no julgamento do recurso é uma afronta ao processo democrático. "Acho que o que está acontecendo é inexplicável, o tribunal está levando os eleitores ao segundo turno sem saber se ele valerá ou não. É um desgaste para todos: eleitores e candidatos. Caso seja indeferido depois, mesmo que Hauly vença, o processo democrático será ferido, pois impediu que o outro candidato (Barbosa Neto) fosse ao segundo turno", condena, dizendo ainda que considera que houve um "abuso" por parte da Justiça Eleitoral. "Isso é reflexo das contingências, de um calendário apertado e do fato de ter o relator ausente nas duas últimas sessões", opina.

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Colaborou Rhodrigo Deda.