Para combater a prática do caixa dois nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve baixar norma proibindo saques em dinheiro das contas bancárias de candidatos e partidos políticos para arcar com gastos de campanha eleitoral. A movimentação financeira dos comitês de campanha deverá ficar restrita à emissão de cheques nominais ou transferência eletrônicas para contas de fornecedores e prestadores de serviços. A proposta foi entregue nesta segunda-feira ao presidente do TSE, Carlos Velloso, e deverá ser aprovada pelo plenário do tribunal em fevereiro.
Outra medida para coibir o caixa dois é a obrigatoriedade de os candidatos fazerem prestações de contas de 15 em 15 dias durante a campanha, inclusive divulgando os doadores e os valores recebidos e gastos. As duas medidas, se aprovadas pelo plenário do TSE, vão constar de uma resolução do tribunal valendo já este ano.
- Se a resolução for aprovada, qualquer importância em dinheiro vivo encontrada nos comitês significará grande irregularidade - disse Velloso.
Uma outra proposta levada ao TSE é tornar o próprio candidato o responsável maior pelas prestações de contas. Portanto, se for verificada alguma irregularidade, caberá a ele responder por isso e não ao tesoureiro ou ao partido. As medidas foram apresentadas nesta segunda-feira a Velloso por uma comissão criada pelo TSE para analisar formas de inibir o caixa dois.
As resoluções têm de ser aprovadas pelo plenário, o que deverá ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.
- É o lado bom da crise. Ela chamou a atenção da sociedade e agora vamos dificultar o banditismo do caixa dois - disse o presidente do TSE.
Para completar a investida contra o caixa dois, Velloso e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, deverão assinar nesta terça-feira uma portaria de cooperação para reforçar a fiscalização à prestação de contas dos candidatos. Os técnicos da Receita vão auxiliar os da Justiça Eleitoral na busca de irregularidades na contabilidade apresentada pelos diretórios ao fim da disputa eleitoral.
O acordo entre o TSE e a Receita também prevê que cidadãos possam apresentar denúncias se tomarem conhecimento de fraudes no processo eleitoral. Além disso, será incluído no formulário de declaração de Imposto de Renda do ano que vem campos específicos para pessoas físicas e jurídicas declararem doações e quantias que tenham recebido de candidatos em troca de serviços.
- É muito difícil acabar totalmente com o caixa dois. Temos candidatos honestos, mas ainda existem muitos com o espírito do estelionato. Há certas pessoas nas quais falta brio na cara - afirmou Velloso.