O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira punir o Partido dos Trabalhadores (PT) com a perda de cinco minutos do programa partidário no primeiro semestre de 2007. Os ministros julgaram ontem sete representações feitas pelo PSDB e PFL contra programa do PT veiculado no dia 18 de abril em que personagens faziam comparações entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros governos. O TSE entendeu que houve desvirtuamento no programa, mas não acatou argumento dos tucanos e pefelistas de que Lula teria feito campanha eleitoral antecipada e deveria ser punido, com multa, por isso.
No entendimento dos ministros, o presidente Lula não teve responsabildiade pela propaganda partidária do PT. Em outra representação, feita pela PSDB contra o pronunciamento de Lula em razão das comemorações de Primeiro de Maio, O TSE considerou que não houve uso indevido de propaganda institucional. Na representação, os tucanos alegavam que Lula usou o pronunciamento, em rede nacional de rádio e TV, para fazer propaganda eleitoral antes do tempo permitido pela lei eleitoral (6 de julho).
Por unanimidade, os ministros entenderam que Lula apenas cumpriu com o dever de prestar contas a nação.
- Não há nenhuma representação de dados de governos anteriores, não há referência a eleições - argumentou o relator, ministro Marcelo Ribeiro, ao julgar improcedente a representação.
- Podemos classificar como propaganda institucional. O presidente não extravasou - acrescentou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.
No caso do programa partidário do PT, veiculado no dia 18 de abril, apesar de entender que não cabia punição ao presidente Lula, os ministros do TSE decidiram punir o PT por considerarem que o partido desvirtuou a propaganda ao usar pessoas referindo-se a administração de Lula. Segundo o entendimento, além de fazer comparações com outros governos, houve contrapropaganda no momento em que os personagens fazem exaltação de Lula.
No programa, os personagem falam de programas do governo Lula, como o Bolsa Família e o Prouni, dizem que nunca nenhum presidente tratou pobres e jovens da maneira que Lula trata e as inserções terminam com a seguinte frase: "Por isso o presidente Lula é meu presidente e nele eu confio".
- Além de nada ter de impessoal, a propaganda descambou para o marketing e tem embutida uma contrapropaganda, quando diz que confia no Lula é como se não confiasse em outro - argumentou o ministro Carlos Aires Britto.
O advogado do PT, Márcio Silva, vai recorrer da decisão porque entende que o partido está duplamente penalizado, já que houve liminar que impediu a veiculação de cinco minutos de propaganda partidária do PT no dia 20 de abril.
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