TSE vai propor pena de até seis anos de prisão para crime de caixa 2

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Belo Horizonte (Folhapress) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, vai apresentar nos próximos dias ao Legislativo e ao Executivo propostas para tornar mais duras as penas por crimes eleitorais, entre eles o caixa 2. Segundo Velloso, a pena para esse crime poderá passar para até seis anos de prisão.

"Os crimes de caixa 2 são punidos de forma branda. É preciso endurecer. Esse caixa 2 encontra tipicidade no crime de falsidade material e falsidade ideológica. Estamos propondo a pena de três a seis anos para esse tipo de crime. Com isso eu penso que corrigiremos o rumo."

A pena para crime de caixa dois, atualmente, varia de um a cinco anos de prisão. Mas quase ninguém é condenado. "Como essas pessoas geralmente não têm antecedentes criminais, acaba sendo fixada a pena de um ano, o que leva à prescrição retroativa, que é outra liberalidade das leis penais", disse o ministro.

Novas punições

Com a mudança, a Justiça Eleitoral espera que o caixa 2, por exemplo, não seja mais tratado como uma espécie de crime menor, conforme os políticos envolvidos na atual crise política tentam fazer parecer. Velloso defende ainda a tese de que a confissão do uso de caixa 2 pelo político dispense outras provas. A simples confissão valeria para a punição.

O ministro, que proferiu palestra na noite de segunda-feira em um congresso de procuradores federais, em Belo Horizonte, disse que as novas punições para crimes eleitorais podem valer já para as eleições de 2006.

As propostas em estudo pelo TSE, com o auxílio de alguns advogados especialistas, não se referem apenas às punições, mas também a mudanças nas regras eleitorais. Algumas dessas mudanças, que entrariam em vigor apenas nas eleições subseqüentes à de 2006, poderão ser feitas por resolução da Justiça Eleitoral – o que pode gerar reação do Congresso e de partidos.

Protestos

Foi o que ocorreu no ano passado quando resolução do TSE, de abril, reduziu o número de vagas de vereadores no país de 60.267 para 51.841. Houve contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PP e PDT, mas os ministros, por dez votos a um, mantiveram em agosto passado a decisão da Justiça Eleitoral.

As resoluções devem tratar dos custos das campanhas eleitorais. Velloso disse que os estudos são no sentido de, por exemplo, limitar as filmagens externas para a propaganda televisiva, de forma de o candidato não seja vendido como um "sabonete". "Queremos que eles se apresentem ao eleitor com seus programas e propostas", disse Velloso, acrescentando que uma mudança de regras para as doações eleitorais por empresas também está sendo analisada. Velloso disse não acreditar que o Congresso possa dificultar o que chama de endurecimento da lei eleitoral. Disse que alguns congressistas o incentivam a seguir em frente com as propostas.