TSE veta propaganda de serviço de utilidade do governo

A Justiça Eleitoral proibiu nesta quarta-feira que governo lance a campanha publicitária de um novo serviço de tele-atendimento criado para tentar reduzir as filas nospostos do INSS. Em sua decisão, o presidente do O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que, apesar de o serviço ser de utilidade pública, "houve tempo suficiente para fazer a campanha pretendida" e que "a lembrança somente ocorreu às vésperas das eleições".

O parecer atendeu a uma consulta da Secretaria-geral da Presidência à Justiça Eleitoral. O governo alegou que trata-se de um serviço de "grave e urgente necessidade pública", exceção prevista na lei eleitoral que proíbe propaganda institucional nos três meses que antecedem as eleições. Mas Marco Aurélio não entendeu assim:

- Para ser grave, o fenômeno deve se revestir de caráter realmente excepcional - disse.