O julgamento da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 pode começar na próxima semana, informou nesta segunda-feira (27) a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta segunda, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, encaminhou aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo. Benjamin decidiu enviar o documento aos colegas em formato impresso, com utilização de papel reciclado, “por questão de segurança” - na prática, uma forma de evitar vazamentos.
“Reitero a V. Exa. que os autos estão disponíveis, em sua integralidade, em arquivo virtual do Tribunal Superior Eleitoral, com livre acesso aos ministros da Corte, mediante login e senha de acesso restrito. Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”, escreveu Herman Benjamin ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Também nesta segunda, Benjamin telefonou para Gilmar com o intuito de comunicá-lo que está finalizando o voto. Fontes que acompanham as investigações dão como certo que o relator se posicionpi a favor da cassação da chapa Dilma/Temer e contra uma “divisão” de responsabilidades, que faria com que ambos fossem julgados separadamente - como quer Temer.
Os depoimentos de delatores da Odebrecht colhidos pelo TSE neste mês deram gravidade à ação, na avaliação de ministros da Corte ouvidos reservadamente pela reportagem. Mesmo assim, nos bastidores, cinco ministros ressaltam que é necessário considerar a estabilidade política do país no julgamento da ação.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na última quinta-feira (23), Herman Benjamin disse que não aceita que o “argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder”, “porque isso descaracteriza o Estado de Direito”.
Sessões extraordinárias
Durante a conversa com Benjamin por telefone, Gilmar Mendes informou que, com o processo incluído em pauta, convocará sessões extraordinárias para o julgamento.
Nesta quarta-feira (29), termina o prazo para a manifestação final do Ministério Público Eleitoral - a data do julgamento deverá ser marcada apenas depois de o MPE encaminhar ao TSE suas alegações finais.
Benjamin vinha manifestando nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril.
Segundo a reportagem apurou, Gilmar Mendes já tinha uma viagem internacional marcada para Portugal para o próximo mês, mas cogita reorganizar a agenda com a inclusão do processo em pauta.
Na última terça-feira (21), Benjamin encerrou a fase de instrução do processo - etapa em que são coletadas as provas e realizados os depoimentos que vão embasar o julgamento.