Caso indio da costa
TSE dá direito de resposta a PT
Folhapress
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu que o PT deve ter direito de resposta após as declarações de Indio da Costa (DEM), vice do presidenciável José Serra (PSDB), sobre uma suposta ligação do partido com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Pela decisão do ministro Henrique Neves, o PT terá direito de publicar por dez dias uma resposta às afirmações de Indio da Costa. A mensagem será veiculada no site Mobiliza PSDB, que publicou originalmente a acusação do vice de Serra.
Em entrevista ao site do PSDB, Indio da Costa disse que "todo mundo sabe que o PT é ligado às Farc, ligado ao narcotráfico, ligado ao que há de pior". Para o ministro do TSE, "o tom ofensivo é evidente".
"Tenho que a afirmação de ser o Partido dos Trabalhadores ligado ao narcotráfico e ao que há de pior é, por si, suficiente para a caracterização da ofensa e o deferimento do direito de resposta", escreveu Henrique Neves na decisão.
O direito de resposta dado ao PT por dez dias é o dobro do mínimo previsto por lei, que varia conforme o tempo de veiculação da entrevista contestada. Para o ministro, a pena ao PSDB foi dada porque o partido repetiu o mesmo "expediente" de 2002, quando o TSE também entendeu que os tucanos ofenderam o PT.
"Adversários políticos não devem se tratar como inimigos. Mas ainda que assim se considerem, que seja, a cortesia é um dever", afirmou o ministro.
Henrique Neves deu 24 horas para que o PT escreva uma resposta às declarações de Indio da Costa, desde que não seja propaganda eleitoral. O PSDB vai recorrer da decisão.
O vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, afirmou ontem que seus advogados entrarão hoje com um mandado de segurança contra a Receita Federal para ter acesso ao teor completo da investigação interna sobre a quebra de seu sigilo fiscal. "A Receita falou que eu tinha direito, mas não me deram [acesso aos autos]", afirmou o dirigente do PSDB, ao dizer que entrará com o pedido na Justiça Federal.A Receita Federal já sabe que os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, que apareceram no suposto dossiê da equipe de campanha da candidata petista à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, só foram acessados pela senha da analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva.Fonte da Receita disse à reportagem que os dados de Eduardo Jorge foram acessados por três pessoas dentro do órgão. Uma das consultas foi feita pela própria Corregedoria da Receita, logo após a divulgação da informação da suspeita de violação do sigilo tributário do dirigente tucano. Os outros dois acessos foram feitos por um auditor fiscal, que cumpria uma apuração de rotina, e por Antonia.
A análise dos documentos não deixaria dúvida de que o material vazado confere com o que foi copiado pela servidora e difere daquele levantado pelo auditor. Antonia foi afastada do cargo após a denúncia da suspeita de violação de sigilo do tucano e responde a processo administrativo por ter feito o acesso sem motivo. Agora ela é também a principal suspeita pelo suposto vazamento das informações.
De acordo com a investigação, como chefe da agência do Fisco em Mauá (SP), Antonia Rodrigues era a única servidora que teria autorização para ver os dados levantados que teriam acabado nas mãos do chamado "grupo de inteligência" da equipe de campanha do PT. O PSDB denunciou que os dados faziam parte de um dossiê destinado a atingir a candidatura de José Serra à Presidência.
Senhas e cartão
Um detalhe fortaleceria a hipótese de Antonia Rodrigues ser a responsável pelo suposto vazamento das informações: o auditor que também consultou os dados de Eduardo Jorge não tinha autorização para ver o tipo de informação que acabou vazando. Ainda pesa contra Antonia o fato de ela não ter apresentado uma justificativa para a consulta.
A analista, que trabalha na Receita desde 1995, sugeriu a colegas que alguém poderia ter utilizado indevidamente sua senha para acessar os dados de Eduardo Jorge. A possibilidade, entretanto, é remota. Para entrar, o servidor precisa de senha de acesso ao computador e outra para o próprio sistema de informações. É preciso ainda inserir um cartão magnético que contém a certificação digital, uma espécie de assinatura eletrônica do CPF do servidor.