“Tudo Aqui” ficará suspenso até aval do Tribunal de Contas

O governo do estado só poderá retomar a licitação de R$ 3 bilhões que previa a criação de nove unidades do "Tudo Aqui Paraná" após o aval no Tribunal de Contas do Estado (TC). A licitação do programa que pretende concentrar num único local uma série de serviços municipais, estaduais e federais, a já havia sido suspensa por iniciativa do governo na última quarta-feira. A justificativa do Executivo foi de que não esclareceu de forma suficiente o projeto, o que teria gerado toda a polêmica em torno do assunto. Agora, porém, a licitação só poderá ser retomada com o aval da Primeira Inspetoria de Controle Externo do TC, chefiada pelo conselheiro Nestor Baptista.

Na quinta-feira, o tribunal determinou a suspensão da licitação. De acordo com o órgão, a decisão foi tomada para "que se colham as provas e documentos necessários à apuração dos fatos noticiados" pela imprensa. Assim que for notificado, o Executivo terá cinco dias para responder ao TC, inclusive com o envio de toda a documentação envolvendo a concorrência. A Primeira Inspetoria de Controle Externo é quem irá analisar as informações.

Suspensão

A falta de esclarecimentos alegada pelo próprio Executivo foi um dos motivos que levou o presidente do tribunal, Artagão de Mattos Leão, a pedir à Corregedoria da Corte que suspendesse a licitação – o pedido foi acatado pelo corregedor Ivan Bonilha. No documento, datado de dois dias antes de o governo paralisar a concorrência, Artagão afirma que a transparência do projeto vem sendo questionada pela imprensa, sob o argumentos de que "não houve a devida discussão acerca de sua implantação e prováveis consequências".

O conselheiro ressalta ainda que o TC foi "falsamente imputado" na medida em que integrantes do governo disseram ter recebido do órgão o aval para realizar o programa. Por fim, ele defende que a lei estadual das Parcerias Público-Privadas (PPPs) – modalidade prevista para o "Tudo Aqui" – deixa clara a necessidade de uma ampla discussão pública sobre o projeto.

Polêmicas

Além de questionamentos acerca da cessão para a iniciativa privada de um serviço de competência das administrações públicas – a um custo R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos –, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa alega falta de transparência no chamamento para a audiência pública e no edital de licitação do programa. Os oposicionistas também levantam dúvidas ao fato de o governo ter dado 30 dias, em julho de 2011, para empresas apresentarem um estudo para implantação do "Tudo Aqui". Um dia depois, porém, a Shopping Cidadão, que foi quem sugeriu o programa ao governo, recebeu autorização para realizar a pesquisa.

"O processo todo é um absurdo, absolutamente dirigido, com erros que não são casuais", afirma o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT). Na segunda-feira, a bancada deve ir à Justiça exigindo acesso a todo o estudo que embasou o projeto.

Por meio de nota, o governo disse apenas que prorrogou o processo de licitação "para que haja mais tempo de debate sobre o projeto".