A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quarta-feira (29) cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TC-RJ). São alvos de prisão temporária: Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é um dos investigados e foi alvo de um mandado de condução coercitiva, quando o alvo é forçado a ir até a autoridade policial para prestar depoimento.
Confira o perfil dos conselheiros do TC do Rio que são alvo da Operação Quinto de Ouro
Sessão do Tribunal de Contas do Rio é suspensa ‘por falta de quórum’
Conselheiros ficarão presos em penitenciárias após exame no IML
Horas antes de ser conduzido coercitivamente, Jorge Picciani, estava em Brasília com o presidente Temer
Em nota, a PF informou que as ações foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso de um inquérito judicial que tramita na Corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram especialmente destacados.
Quatro conselheiros vão para Bangu
Segundo a PF, os investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria-Geral da República.
A operação investiga a suposta participação de membros do TC-RJ, os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o estado do Rio em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.
No total, são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ no curso de um inquérito judicial.
Segundo a Polícia Federal, a ação foi desencadeada a partir das delações do ex-presidente do Tribunal de Contas e atual conselheiro Jonas Lopes de Carvalho e de seu filho, alvo da Operação Descontrole de dezembro do ano passado. O conselheiro teria deixado o país temporariamente com a família, com autorização da Justiça.
O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.
Quem são os conselheiros TC do Rio que são alvos da Operação Quinto de Ouro
Segundo o site do Tribunal de Contas, Aloysio Neves Guedes foi advogado e jornalista e exerce funções públicas desde 1966. Tomou posse como conselheiro em abril de 2010, eleito vice-presidente para o biênio 2015-2016.
Domingos Brazão foi deputado estadual, no exercício do mandato desde 1999 até 2015, perfazendo 17 anos de mandato parlamentar.
José Gomes Graciosa é advogado e foi presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de 2001 a 2006. O conselheiro foi prefeito de Valença (31/01/82 a 31/01/88), no interior do Estado.
Marco Antonio Alencar é advogado e ocupou cargos públicos municipais e estaduais, entre os quais o de Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro. Foi vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2001 a 2006.
José Mauricio Nolasco é advogado, professor e especialista em Planejamento e Orçamento, Direito Empresarial, Falimentar e Público. Foi presidente da Corte eleito para os biênios de 2007/2008 e 2009/2010.
Sessão do Tribunal de Contas do Rio é suspensa ‘por falta de quórum’
Estadão Conteúdo
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (29), que a sessão plenária prevista para acontecer nesta quinta-feira (30) foi suspensa “por falta de quórum”. Cinco dos sete conselheiros da Corte de Contas foram alvos de mandado de prisão temporária na Operação O Quinto do Ouro, deflagrada nesta quarta.
Segundo a nota da Corte de Contas, a decisão de suspender a sessão plenária “está embasada e prevista na Lei Complementar nº 63/90 e no regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que exigem a presença mínima de quatro conselheiros para a realização das sessões”.
“A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias”, informou a nota.
Os conselheiros alvo da Operação são: Aloysio Neves, atual presidente da Corte de Contas, e os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão (vice-presidente da Corte).
Não são alvos da Quinto de Ouro os conselheiros Marianna Montebello Willeman e Jonas Lopes - delator que deu origem à operação deflagrada nesta quarta.
Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a presidência de um ministro do STJ. As ordens foram expedidas pelo ministro do STJ, Félix Fischer, relator do inquérito.
Conselheiros ficarão presos em penitenciárias após exame no IML
Agência O Globo
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), presos temporariamente na operação “O Quinto do Ouro” nesta quarta-feira, farão exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), no Centro do Rio. De lá, deverão seguir para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em Benfica, onde serão encaminhados para presídios do Rio. Ainda não se sabe em quais penitenciárias eles ficarão presos.
Horas antes de ser conduzido coercitivamente, Jorge Picciani, estava em Brasília com o presidente Temer
Agência O Globo
Um dia no Palácio do Planalto, outro na Polícia Federal. Horas antes de ser conduzido coercitivamente a depor nesta quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, estava em Brasília com o presidente Michel Temer, ministros e líderes parlamentares. Usava o figurino que se habituou nos últimos anos, um cacique regional que ganhou cada vez mais importância, turbinada pelas investigações que levaram outros expoentes do PMDB fluminense a cair em desgraça.
Jorge Picciani, que preside a Alerj pela sexta vez e é presidente do PMDB no Rio, tirava sua força da política local, onde se enraizou de tal maneira a eleger um clã familiar. Em 2002, com ajuda do pai, Leonardo Picciani se elegeu deputado federal aos 22 anos. De parlamentar novato, chegou a liderança peemdebista na Câmara e, durante o maior evento esportivo do mundo, as Olimpíadas, foi nomeado ministro do Esporte.
Outro filho, Rafael Picciani, é deputado estadual e foi secretário municipal de Transportes na gestão de Eduardo Paes.
Em 2010, Picciani, o pai, testou seu poder disputando uma vaga no Senado, mas acabou derrotado. Em 2014, fez um novo teste de suas forças.
Organizou uma dissidência no PMDB fluminense, para que a legenda apoiasse o candidato tucano à Presidência, Aécio Neves. O partido concorria, formalmente, na chapa de Dilma Rousseff, com o peemedebista Michel Temer para vice-presidente. A oposição liderada por Picciani foi lançada em junho daquele ano em uma churrascaria na Barra da Tijuca, com 1.600 lideranças de 17 siglas. O movimento foi batizado de Aezão: a união política de Aécio e Pezão, que concorria ao Palácio da Guanabara.
“Me deem a vitória no Rio de Janeiro, que eu dou a vocês a Presidência da República”, discursou Aécio à época.
Não deu certo de novo e Dilma venceu as eleições. Meses depois Picciani acabou se reconciliando com a presidente eleita, apesar de nunca ter tido proximidade com o governo.
A última publicação no Facebook de Jorge Picciani, antes da operação “O quinto do ouro”, mostrou fotos de dentro do Planalto, no gabinete de Temer, com uma comitiva de ministros, incluindo Leonardo, e líderes do Congresso.
O presidente da Assembleia Legislativa fez apelos para que o plano de recuperação fiscal dos estados, incluindo o Rio, fosse aprovado com urgência, sob risco de um colapso financeiro no estado em cerca de duas semanas. Temer repassou o pedido ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e ao presidente da Câmara Federal, o também fluminense Rodrigo Maia (DEM).
Jorge Picciani se descreve nas redes sociais como “carioca da gema”.
Para os investigadores, ele é suspeito de ter organizado repasses aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de 15%.
Quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Rio vão para prisão de Bangu
Estadão Conteúdo Web
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou nesta quinta-feira (30) que quatro conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) presos na Operação O Quinto do Ouro estão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio.
O vice-presidente da Corte de Contas, Domingos Brazão, os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Nolasco e o ex-conselheiro Aluísio Gama são alvos de prisão temporária.
A Seap afirmou que o presidente do Tribunal de Contas, Aloysio Neves, “encontra-se em prisão domiciliar, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça”.
Também estão presos no Complexo de Bangu, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-bilionário Eike Batista, alvos da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato.
Não são alvos da Quinto de Ouro os conselheiros Marianna Montebello Willeman e Jonas Lopes -– delator que deu origem à operação deflagrada nesta quarta-feira (29) e ex-presidente da Corte de Contas.
Após a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas, a Corte informou que a sessão plenária prevista para acontecer nesta quinta-feira (30) foi suspensa “por falta de quórum”.
Também foi alvo da operação o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). O peemedebista foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado.
A Quinto de Ouro foi originada a partir das delações de Jonas Lopes e de seu filho. Os dois foram alvos da Operação Descontrole, em dezembro do ano passado.
Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a presidência de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As ordens foram expedidas pelo ministro Félix Fischer, relator do inquérito.
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