Tudo sobre as pedaladas fiscais e as dificuldades de Dilma no TCU

Se o primeiro semestre do governo Dilma Rousseff foi marcado por polêmicas e dificuldades de gestão política, a partir de agosto o Planalto vai enfrentar outra grande preocupação: o julgamento dos gastos de 2014 do Executivo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão vai recomendar ao Congresso a aprovação ou desaprovação das contas. Uma possível desaprovação das contas, por causa das chamadas pedaladas fiscais (manobras fiscais para maquiar o déficit orçamentário), pode levar até a um processo de impeachment contra a petista, por crime de responsabilidade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acabou de romper laços com o governo federal, enfatizou que, apesar de a decisão do TCU sobre a manobra ser técnica, a aprovação ou rejeição das contas é política. Deputado ligado a Cunha, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou a pedir um levantamento à equipe técnica da Câmara para traçar como seria a tramitação interna de um eventual processo de impeachment contra Dilma em função das pedaladas.

O governo federal, porém, sustenta que as chamadas pedaladas fiscais fazem parte da gestão administrativa e que foram praticadas também por outros governos. Além disso, como ressaltou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o governo estaria disposto a acatar apontamentos feitos pelo TCU e alterações no futuro. “Infelizmente esse debate, ao contrário de outros anos, adquiriu contornos políticos”, disse Adams no último dia 16.

Análise

Especialistas da área econômica e do Direito consultados pela reportagem ressaltam, como argumenta o governo, que há jurisprudência no TCU que permite a manobra. Mas eles avaliam que a frequência e o montante de atrasos nos repasses tendem a levar à recomendação de desaprovação das contas. “Dá a impressão que foi uma coisa planejada, não esporádica. Aparentemente o governo utilizou disso para gerar um superávit primário maior do que ocorreu”, diz o especialista em finanças públicas Mansueto Almeida.

Também especialista da área, Raul Velloso avalia que o peso do ano eleitoral, em 2014, foi decisivo para a ocorrência frequente do uso das pedaladas fiscais. “O governo quis esconder que o déficit estava aumentando em ano eleitoral. Ele sabia que teria que mudar a meta [de superávit], mas isso teria um impacto político muito grande”, diz. Apesar disso, Velloso diz que a decisão do Congresso sobre as contas não levará em conta o impacto econômico das manobras, mas sim o aspecto político.

O advogado Rodrigo Kanayama, professor de Direito Público da UFPR , diz que a situação política ruim que vive a presidente colaborou para que a incerteza sobre a aprovação das contas. Mas ele avalia como positiva a atitude mais rigorosa do TCU. “Todos os governos acabam escorregando de alguma maneira na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ela está sendo aplicada de maneira correta”, aponta.