Saiu, ontem, O edital de concorrência pública para a implantação da TV Assembléia em 2006. Os deputados estão planejando a inovação desde o começo desta legislatura (em 2003) e a disponibilidade dos recursos estão previstos para o próximo ano. O edital de concorrência visa às pessoas jurídicas interessadas em realizar o planejamento técnico, operar, criação e produção da programação.
Para o primeiro secretário da Assembléia, deputado Nereu Moura (PMDB), responsável pela implantação da TV, "a exposição vai alterar o perfil de atuação de muitos parlamentares, principalmente em função de 2006 ser um ano eleitoral".
Moura afirma que alguns deputados que não têm o hábito de fazer pronunciamentos durante as sessões. O primeiro secretário afirma que a TV Assembléia servirá para que a população acompanhe e avalie a atuação dos parlamentares.
Para o presidente da Assembléia, deputado hermas Brandão (PSDB), a TV não foi implantada até hoje por questões burocráticas, mas que os esforços são para que ela entre em funcionamento no mês de março. Sobre os efeitos da inovação, Hermas concorda com a opinião de Nereu Moura. "Eu não tenho como proibir a reação do parlamentar em plenário, mas o eleitor terá condições de analisar a reação de cada um", afirma.
Para o presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (PFL), a TV poderá servir como instrumento para melhorar as discussões sobre políticas públicas. "A Assembléia é a caixa de ressonância da sociedade. O que nós queremos cada vez mais é que a Assembléia possa melhorar qualitativamente os seus debates e para isto o ano poderia ter sido melhor se nós já tivéssemos a implantação da TV Assembléia", defende.
Para Durval Amaral, a exposição fará com que os parlamentares tenham que se aprofundar nos temas discutidos. "O eleitor estará ligado no vídeo acompanhando o desempenho do seu parlamentar, aí não caberá mais aquele discurso puramente eleitoreiro, oportunista, porque a sociedade estará acompanhando com maior eficiência e fiscalizando o trabalho do Legislativo", justifica.
O aumento das audiências dos canais que transmitem sessões do Congresso, em função das CPIs, fez com que os deputados estaduais reivindicassem ao governador um espaço na TV Educativa para a transmissão do que se passava no Legislativo paranaense. Uma emissora particular chegou a realizar o trabalho, durante o primeiro semestre, por iniciativa própria, mas interrompeu, no segundo semestre.
Além da implantação da TV, a direção da Assembléia pretende agilizar o processo da informatização da casa, inciado com o lançamento do novo site, no começo deste ano. Segundo Nereu Moura, a informatização deverá avançar durante 2006 e para um futuro próximo está prevista a implantação de um serviço que o cidadão possa consultar a tramitação das propostas.
O edital de licitação poderá ser comprado pelas pessoas jurídicas interessadas entre 9 de janeiro e 22 de fevereiro pelo preço de R$ 200,000 no prédio da Assembléia Legislativa.
Congresso mantém queda de braço com STF e ameaça pacote do governo
Deputados contestam Lewandowski e lançam frente pela liberdade de expressão
Marcel van Hattem desafia: Polícia Federal não o prendeu por falta de coragem? Assista ao Sem Rodeios
Moraes proíbe entrega de dados de prontuários de aborto ao Cremesp