UE diz à Itália que não pode intervir no caso Battisti

A Comissão Europeia (CE) informou nesta quinta-feira (29) que não tem "nenhuma competência" para intervir na questão bilateral entre o Brasil e a Itália, desencadeada pela decisão do ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, de conceder asilo político ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti. A declaração partiu do porta-voz do comissário da União Europeia para a Justiça, Jacques Barrot, em resposta a uma carta enviada pelo ministro italiano para os Assuntos Europeus, Andrea Ronchi, que pediu à CE que tomasse uma posição sobre o caso. Na carta, Ronchi lembrou que a Itália foi um dos seis países fundadores da antiga Comunidade Europeia e pediu o apoio do bloco na questão.

"Nós recebemos a carta, que também foi publicada na imprensa italiana", explicou o porta-voz de Barrot, Michele Cercone, destacando que não existe nenhum acordo bilateral entre a UE e o Brasil sobre o incidente e a questão é um problema entre o Brasil e a Itália, portanto governada pelo tratado entre os dois países firmado em 1989. "Esta é a base legal e não existe nenhuma competência da UE no caso", disse o porta-voz.

Enquanto isso, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, disse que o governo italiano acredita que existe chance de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a favor da extradição de Battisti. Frattini lembrou que o STF se reunirá em 2 de fevereiro para dar um juízo sobre a questão. "Nós estaremos prontos com todos os instrumentos jurídicos previstos pela lei brasileira e estamos convencidos de que, sobre a base jurídica do Brasil, vamos obter uma reversão da decisão tomada pelo ministro da Justiça do Brasil", disse Frattini.