Última semana de votação deixa temas relevantes de fora

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Esta será a última semana para votações no Congresso Nacional em 2012. Por isso, deputados e senadores tentam fazer com que os projetos que patrocinam tramitem com rapidez, na expectativa de que possam entrar na pauta antes do recesso. Em alguns casos, como no da reforma política, as chances são maiores. Em outros, como no do projeto que acaba com o fator previdenciário, a tendência é que tudo fique mesmo para 2013.

Um dos projetos que ainda pode entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados é o do marco civil da internet. Na última tentativa de acordo para incluir o tema na pauta, o presidente Marco Maia (PT-RS) conseguiu a adesão de quase todos os partidos. Os mais resistentes são PDT e PSD, mas também será preciso convencer os líderes de PTB e PSDB. "Não é por falta de empenho do Marco Maia que o projeto não está entrando em votação. O governo também concorda. Falta apenas convencer alguns partidos", diz o deputado João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a comissão especial criada para estudar o tema. O projeto regula direitos e deveres na rede de computadores, inclusive determinando a neutralidade de rede (que impede que os provedores deem preferência a algumas informações em detrimento de outras) e regras para acesso e sigilo de dados.

Outro projeto que pode ainda entrar em pauta é o da criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná. A Proposta de Emenda Constitucional do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) precisa de mais um dia de discussão no plenário para depois ser votada em primeiro turno. O senador paranaense tem esperança de que o projeto termine o ano já votado no Senado, para ir à Câmara em 2013. No entanto, há resistência de alguns senadores, como Pedro Taques (PDT-MS), que consideram que a proposta teria de partir do Judiciário.

Outra proposta que não ir a votação neste ano é a da mudança nas regras do Fundo de Participação dos Estados. "A nova regra proposta é prejudicial aos estados do Sul. Por isso, o mais provável é uma prorrogação da regra atual para discutir o tema com mais tempo em 2013", afirma o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Também por falta de acordo, outro tema que ficou para o ano que vem foi o fim do fator previdenciário, que impõe uma redução de vencimentos no caso de aposentadorias em que o beneficiário não cumpre a idade mínima exigida.