Um ano depois das prisões, 6 dos 24 condenados no mensalão estão em casa

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Há exatamente um ano, a Polícia Federal cumpriu os 12 primeiros mandados de prisão dos condenados no esquema do "mensalão". Desde então, foram outras oito prisões e mais quatro pessoas receberam penas alternativas e foram multadas. Seis dos 24 condenados – que cumpriam pena no regime semiaberto – estão em prisão domiciliar, ou seja, tem restrições mas podem trabalhar e frequentar a própria residência.

INFOGRÁFICO: Veja a situação dos condenados no processo

Outros cinco envolvidos que também receberam penas que podem ser cumpridas no semiaberto já pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a progressão da pena. Roberto Jefferson, ex-deputado, já teve um pedido de progressão negado e continua cumprindo a pena em um presídio.

Oito foram condenados ao sistema de regime fechado, que exige que ao menos um terço da pena seja cumprida em cadeias. Sete deles estão em prisões em Minas Gerais e Brasília. Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, está foragido desde novembro de 2013 na Itália.

Atuação

O julgamento do mensalão é considerado um marco jurídico e para a sociedade, já que envolveu pessoas com prestígio. Mas a progressão das penas pode dar a entender que a punição é branda. Por isso, os desdobramentos sobre o mensalão podem iniciar novas discussões.

"O mensalão marca um modelo de atuação do Judiciário, que, pela primeira vez sinalizou que daria tratamento igualitário aos envolvidos, mesmo que poderosos", comenta Ivar Hartmann, professor da FGV-RJ, especialista em direito constitucional. Ele considera que agora, o modelo de atuação tem de partir do Judiciário, que, se reformar as penas, pode diminuir a sensação de impunidade. "Todos os crimes contra a administração pública têm penas baixas, se comparadas com os demais crimes. A sanção não reflete a maior gravidade desse crime e quantidade de pessoas potencialmente afetadas", argumenta.

Execução

Também caberá ao Legislativo discutir com a população a execução penal, já que o debate sobre as formas de progressão de pena fica restrito aos especialistas. "O caso foi acompanhado de perto e a sociedade pôde ver como é a execução penal. Se por um lado, na teoria, a intenção é tornar a pena mais branda para que haja a ressocialização; por outro, na prática, a pena acaba sendo tão branda que nos questionamos se é o mínimo para que a lei seja levado a sério", comenta o promotor Fabio Guaragni.

Ainda de acordo com Guaragni, embora exista a pena máxima para os crimes, a tradição da jurisprudência brasileira é partir da pena mínima prevista em lei. "A partir da pena mínima legal, ainda são somados os agravantes, mas com a progressão, o impacto da sanção fica reduzido", explica o promotor. Ele também concorda que a discussão desse tema deve ser levada aos legisladores. "Quem não concorda com isto, precisa procurar o deputado em que votou ou que elegeu e compor o processo do debate público", diz