Um ano para se adequar

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Curitiba e todas as cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes terão um ano para se adequar às novas normas federais de transparência pública. O prazo começa a contar a partir de ontem, data da publicação da lei no Diário Oficial da União, sancionada no dia anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto determina que União, estados e municípios passem a disponibilizar, em tempo real, suas contas. Ainda não foi definido o meio de divulgação que deve ser usado, mas a regulamentação da lei deve definir a internet como meio de divulgação das finanças públicas. Os municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos de prazo para se adequar à lei. Para os municípios com até 50 mil, o prazo será de quatro anos. A prefeitura de Curitiba disponibiliza dados no site atualmente, mas não em tempo real, como a lei prevê.

Começando

Dois dias depois de anunciar a primeira avaliação do Contrato de Gestão assinado no início do ano entre a prefeitura de Curitiba e os secretários de governo, a administração municipal disponibilizou o conteúdo da análise em seu site (www.curitiba.pr.gov.br).

Afastado

A Justiça Federal determinou o afastamento, por 90 dias, do governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido) e quatro delegados da Polícia Civil do estado. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal, que acusa Cassol de usar delegados para coagir testemunhas e obstruir investigações da Polícia Federal no processo que responde por suposta compra de votos nas eleições de 2006.

Migração de eleitores

O vereador Marcelo Eroni Pelanda, do município de Fazenda Rio Grande, região metropolitana de Curitiba, será investigado pela Polícia Federal. Ele é suspeito de ter fornecido o seu próprio endereço para que eleitores de outros municípios fizessem alistamento eleitoral na cidade onde foi eleito.

Crime

A Justiça Eleitoral de Fazenda Rio Grande recebeu a denúncia do caso e o promotor eleitoral Paulo Conforto requisitou a abertura de inquérito policial, pois se trata de crime eleitoral. Segundo o promotor, "tanto os eleitores como o vereador podem ser punidos: os eleitores com até 5 anos de reclusão, além de multa e; o vereador com até 3 anos e 4 meses de reclusão, além de multa".

Efeito Carli 1

O deputado estadual Ney Leprevost (PP) entrou em ação para modificar vários temas que, de um jeito ou de outro, estão relacionados com o colega Fernando Ribas Carli Filho (PSB), envolvido em um acidente que resultou na morte de dois jovens. Ele disse que está à procura de um deputado federal que aceite bancar um projeto proibindo que os carros vendidos no Brasil possam alcançar mais de 130 km/h.

Efeito Carli 2

O que é decoro parlamentar? Ney Leprevost quer saber. O pedido de cassação do mandato de Ribas Carli Filho é baseado no fato de que ele teria quebrado o decoro ao dirigir embriagado, em alta velocidade e com a carteira de habilitação suspensa. "Alguns advogados entendem que quebra de decoro só é crime quando cometido utilizando-se das prerrogativas do mandato. Outros entendem que qualquer infração à lei pode ser considerada quebra de decoro. A verdade é que não há regra clara e isto é um absurdo", afirma Ney.

De costas

A Assembleia Legislativa está estudando a possibilidade de criar regras para limitar a atuação de fotógrafos e cinegrafistas no plenário da Casa. Na sessão de quarta-feira à tarde, o trabalho de alguns profissionais foi interrompido por causa disso. A assessoria da Assembleia diz que apenas "pediu" aos profissionais que estavam lá ontem para se limitarem ao comitê de imprensa, atrás do plenário, porque havia muitas pessoas circulando por lá. O problema, dizem os fotógrafos e cinegrafistas, é que se essa regra vigorar para sempre, as imagens só mostrarão os parlamentares de costas.

Pinga-fogo

A palestra organizada pelos vereadores novatos de Curitiba, ontem de manhã, acabou criando um mal-estar com os "veteranos". O palestrante convidado, o cientista político Carlos Luiz Strapazzon, falou sobre os projetos apresentados pelos parlamentares em 2008. Como a grande maioria era para dar nome a logradouros ou para homenagear alguém, vereador com mais tempo de casa se sentiu "ofendido". O vereador Mario Celso Cunha (PSB) foi um que disse que o quadro não deve ser avaliado de forma negativa, "mas da valorização de muitas ações e de propostas que apresentam resultados positivos".