Um balanço da política ambiental no período Requião e sugestões para o próximo governo

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O Governo Requião está findando e é interessante uma avaliação dos aspectos relacionados a sua política ambiental para se tentar verificar em quais pontos houve evolução ou retrocesso e que tipo de assunto é importante a sociedade estar atenta para cobrar do próximo governo.

A execução da política ambiental do Estado

A política ambiental de um Estado se faz através da elaboração e implementação de legislação específica, da criação de fundos, fomentos, convênios e da articulação dos seus orgãos executivos com os três setores da sociedade.

De modo geral o Governo Requião não pode ser considerado nem melhor, nem muito pior que os anteriores em questões ambientais. Normalmente o governo paranaense não tem maiores dificuldades para conseguir recursos financeiros externos para promover programas em meio ambiente, porém as iniciativas ambientais do governo atual foram tímidas, protocolares, sem brilho e com escassa participação pública, próprias de um governo centralizado e conservador. Além disso, a política ambiental do Estado enfrenta dificuldades por alguns dos motivos que irei expor à frente.

O Instituto Ambiental do Paraná, principal orgão executivo do governo nesta área, enfrenta uma agenda complexa que envolve legislação, licenciamento, fiscalização, planejamento, emergências ambientais, etc e ainda gerencia unidades de conservação (parques, reservas), que são áreas do Estado. Porém o número de funcionários deste órgão, muitos com boa qualificação, vem decrescendo por conta de aposentadorias e transferências (o último concurso para o orgão foi nos anos 1980). Com isto o IAP perde agilidade frente a dinâmica social ainda que possa contar com recursos crescentes oriundos de fundos, multas e compensações ambientais, que é o que vem ocorrendo nos últimos anos. Hoje o IAP usa maciçamente estagiários, além de funcionários emprestados de outros orgãos ou contratados por prefeituras, o que pode levar uma queda na qualidade dos serviços prestados.

Outros orgãos do governo, que tem algum poder de interferência no meio ambiente tiveram desempenhos variados. Bombeiros também tem déficit de pessoal. COMEC e SUDERHSA tiveram um certo desmantelamento técnico, Copel e Sanepar tem mantido um padrão de qualidade ambiental alto em função da necessidade de manter represas funcionando, compensar os impactos ambientais e conseguir financiamentos para suas atividades. A Emater continua carente frente à imensidão de um estado agrícola e assim por diante.

A questão dos transgênicos foi a grande derrota da política ambiental do Governo Requião. É possível que o Paraná tivesse vantagens em conseguir transformar-se em área livre de transgênicos. Poderia conseguir um mercado cativo internacional para seus produtos, teria uma imagem ambiental externa favorável, possivelmente capturaria incentivos e subsídios extras para plantações orgânicas ou sem transgenia, o que seria bom para os produtores.

Embora houvessem estas vantagens, a proposta de um Paraná livre de transgênicos não aconteceu basicamente porque os políticos paranaenses e pessoas do meio público tiveram uma visão muito imediatista e limitada com relação a este assunto, ou mesmo que não tivessem, acabaram não abraçando a causa para não favorecer o governador, ou seja, um caso clássico de briga entre políticos que prejudicou principalmente o Estado do Paraná. Este é assunto basicamente encerrado e praticamente não sobrou nada para o próximo governador fazer.

Para o próximo governador ficará, no entanto, a decisão final sobre o destino da Floresta de Araucárias, os pinheirais, que já foram símbolo do Paraná e sustento da sua economia e que hoje agonizam lentamente, diante da apatia do Estado. No sentido mais elementar significa decidir entre preservar o que resta e agir consistentemente para recuperar áreas com pinheirais (e com isto recolher benefícios econômicos e ambientais desta decisão), ou então se deixar levar pela lenga lenga dos "deputados motosserras", que querem reduções das áreas que os produtores devem manter como reserva mínima, algo que fará hoje poucos beneficiários em troca de um aumento imediatista na produção rural seguida de muitos prejudicados, com o aumento da degradação ambiental.

Neste sentido, programas ou projetos como o Paraná Biodiversidade, ou de recuperação de florestas ciliares, que demandam anos para ter resultado, merecem ser continuados. Também é importante a retomada do incentivo financeiro para reflorestamentos, pois uma indústria madeireira moderna segue sendo um pilar importante da economia ambiental de um Estado.

A Região Metropolitana de Curitiba continuará sendo um desafio ambiental grande para o próximo governador. A grande questão será conciliar o gritante aumento populacional com suprimento de água e conservação de mananciais. O próximo governador precisará valorizar bastante o trato desta região para manter viável a maior cidade do Estado, reestruturando a COMEC e valorizando o planejamento e o diálogo com os municípios da RMC, para criar compensações para restrições ao uso do solo que Curitiba impõe aos municípios vizinhos.

O Paraná é uma exceção na União, sendo um dos poucos estados que conseguiu preservar a vegetação do seu trecho da Serra do Mar (Floresta Atlântica), mas o futuro governador terá de começar do zero na busca de recursos para manter este importante bioma. O Governo Requião herdou do seu antecessor Lerner um importante programa chamado Pro-Atlântica, financiado com recursos alemães, com a finalidade de conservar, preservar e recuperar esta floresta e de promover projetos antenados com a realidade global.

Mas a sociedade externa à Floresta Atlântica foi tratada como promotora de sérios danos ambientais como: desmatamentos, caça, extração de palmito, mineração, agropecuária, queimadas, descargas de lixo e esgotos, consumo de recursos e expansão urbana, ainda que a região onde o programa atuou seja a menos urbanizada ou ocupada do Paraná. O distanciamento da sociedade pode explicar a demora, fracasso ou simples abandono de projetos dentro deste programa. Mesmo o esforço de treinamento de algumas centenas de profissionais/fiscais ou policiais acabou diluindo-se diante da indiferença da população ou do tamanho da área a ser fiscalizada (12 mil km2). Por estes motivos, este programa não pode ser considerado sustentável do ponto de vista social.

Finalmente, quando implantou projetos, o próprio Pró-Atlântica revelou-se fonte geradora de danos à natureza que pretendia proteger, apresentando indicadores de insustentabilidade ambiental como desmatamentos, destruição de ambientes onde ocorrem espécies endêmicas, ou danos ao patrimônio arqueológico (caminho do Itupava). Neste sentido, a imagem que infelizmente ficará gravada do Governo Requião será a dos incêndios que ocorreram em áreas intocadas da Serra do Mar (Parque Estadual Pico Paraná), um exemplo notável, após milhões de dólares do Pró-Atlântica, de despreparo material e humano governamental, cujos danos se manterão por centenas de anos. Caberá ao próximo governante rever radicalmente a política ambiental para esta região, que é uma espécie de jóia ecológica do Estado, para evitar que novos estragos irreversíveis aconteçam.

Ciência e tecnologia em meio ambiente

O Paraná possui bons centros de pesquisas e universidades estaduais conceituadas, inclusive com bons cursos nas áreas agrícolas e ambientais, além, é claro, das instituições federais que possuem alguns centros de excelência. O Estado tem grande tradição agrícola, mas gradativamente vai perdendo o posto de "celeiro do país", à medida que os estados do Centro Oeste vão ampliando suas áreas de plantio. Apenas o investimento em novas tecnologias, que aumentem a produtividade ou em culturas que gerem diferenciais vão manter o Estado em uma posição adequada no futuro. A pesquisa e extensão florestal também podem diversificar e ajudar a manter viáveis os pólos de móveis do Paraná, além de trazer maior equilíbrio ambiental nesta questão, pois desmatamentos na Amazônia são feitos para suprir demandas paranaenses. O Estado precisará também de soluções criativas para conciliar um estado cada vez mais urbano com a conservação da natureza da qual as cidades dependem.

Se o Paraná é um gerador de conhecimento, inclusive na área ambiental, através de suas universidades e centros de pesquisa, o grande desafio será manter esta mão de obra altamente qualificada atuando no Estado. Muitos mestres e doutores formados em universidades paranaenses já estão migrando para estados, como os do Norte e Nordeste, que possuem uma política de ciência e tecnologia mais atraente que o Paraná, que está se tornando um Estado gerador de mão de obra qualificada para o resto do país. Esta "fuga de cérebros" é boa para o país e ruim para o Paraná, que precisa desenvolver mecanismos para manter este pessoal atuando por aqui.

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Edson Struminski é Engenheiro florestal, Dr. em Meio Ambiente e Desenvolvimento