"O cargo de ministro do Supremo não se pede, e não se rejeita". Assim costumava responder o advogado fluminense Luís Roberto Barroso aos que questionavam seu inexistente ímpeto autopromocional. Talvez tenha sido essa uma das razões pelas quais seu nome demorou tanto para ser indicado pela presidência da República ao cargo deixado pelo ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF) há pelo menos uma década o procurador geral do Estado do Rio de Janeiro era citado como possível candidato à toga.
Mesmo assim, a posse que Barroso nesta quarta-feira (26) é, sim, fruto de uma carreira consistente como advogado e jurista atuante em questões chaves do Direito brasileiro vale lembrar que a edição da Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo em todas as esferas do poder, foi realizada a partir de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta por ele, em 2006.
Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília, Barroso, hoje com 55 anos, Barroso é o terceiro constitucionalista do Supremo, junto com os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, tendo publicado mais de uma dúzia de livros sobre o assunto, além de inúmeros artigos.
Como advogado, defendeu com sucesso causas polêmicas no STF, como o direito ao aborto de anencéfalos, o direito a pesquisas com células-tronco e o reconhecimento à união homoafetiva. Assim como seu antecessor, também tem seu trabalho ligado aos direitos humanos e, ainda que considere o termo "ativista" pejorativo, não se pode negar uma participação ativa de Barroso nessas e em outras causas em que acreditava. Ao mesmo tempo, entende que há uma separação entre seu trabalho e a política. "Na vida existem missões de justiça e na vida existem missões de paz. As duas podem ser legítimas. Portanto, quem tem competência política é que deve decidir", declarou durante sua sabatina, referindo-se à possibilidade do alcance da Lei de Anistia ser revisto judicialmente.
Mesmo antes de Barroso chegar ao Supremo, sua opinião sobre as mais divergentes situações do judiciário brasileiro como o caso do Mensalão e da situação indígena na reserva Raposa Serra do Sol, por exemplo e não nega declarações a quem quer que seja. Se sua competência se refletirá em uma evolução do tribunal, o tempo dirá. Por hora, a posse do jurista é festejada pelos colegas. "Será recebido de braços abertos, como um grande estudioso do Direito, um profissional digno de elogios", declarou o ministro Marco Aurélio.