Um dia após eleições, chega à Assembleia projeto de Richa que suspende reajuste do funcionalismo

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Um dia após o primeiro turno das eleições municipais, chegou à Assembleia Legislativa projeto de lei do governador Beto Richa (PSDB) que suspende o reajuste salarial de todo o funcionalismo público estadual por tempo indeterminado. O projeto faz parte da nova fase do“ajuste fiscal” realizado pelo Palácio Iguaçu. Revoltado, entidades de servidores estaduais cogitam uma greve geral no estado, mas que, no entanto, ainda não tem data para começar.

A proposta de Richa prevê que a data-base dos servidores só será quitada depois de implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas ao funcionalismo. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, havia dito em julho que“não havia a menor possibilidade” de bancar as promoções e dar o reajuste ao mesmo tempo. Somente depois disso, é que o reajuste salarial poderá sair do papel, desde que seja “comprovada a disponibilidade e financeira” em 2017.

Pelo texto, promoções e progressões atestadas ainda neste ano serão implantadas a partir de janeiro, enquanto os atrasados serão pagos parceladamente ao longo de 2017. De acordo com Mauro Ricardo, essas ações custarão cerca de R$ 1,4 bilhão no ano que vem – R$ 800 milhões com a implantação dos benefícios e mais R$ 600 milhões de atrasados. “Isso vai beneficiar praticamente 100% dos servidores ativos”, defende.

Questionado sobre quando será possível pagar a data-base dos funcionários públicos, o secretário afirmou que tudo vai depender do comportamento da receita do estado em 2017. De acordo com ele, se a economia se comportar de forma razoável, o governo vai priorizar o pagamento do reajuste salarial aos servidores. “Primeiro, precisamos pagar o que devemos a eles. Sobre a data-base, é um direito garantido em lei, nada está sendo retirado. A obrigação de pagamento continua, só estamos postergando”, argumenta. “Não dá para estabelecer prazo [sobre o pagamento da data-base].”

Crise política

A soma do pagamento da data-base e das progressões e promoções seria de R$ 3,8 bilhões em 2017. Justamente para evitar um rombo no caixa do governo, Mauro Ricardo defendia que o Palácio propusesse o pagamento em momentos diferentes. A proposta era repudiada pela parte política do Executivo e o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, chegou a dizer que essa era uma postura isolada do secretário da Fazenda.

O problema político surge porque o próprio governo Richa enviou à Assembleia em 2015 uma lei garantindo que pagaria integralmente a inflação de 2016 aos funcionários em 2017, acrescida de um adicional de 1%. A proposta de lei surgiu para encerrar uma greve dos professores e de outras categorias, no momento em que o Executivo aprovou a parte mais dura do ajuste fiscal.

Nesta segunda-feira (3), ao receber a proposta, o Legislativo já ecoou o descontentamento do funcionalismo. A oposição a Richa diz que não aceita a aprovação do que chama de “calote” contra os servidores.

Reação

Coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná – que reúne 22 categorias −, Marlei Fernandes classificou o projeto do governo como “absurdo” e ressaltou que o funcionalismo já havia deliberado que o descumprimento da data-base se traduziria em greve geral no estado. Segundo ela, os servidores marcarão presença na Assembleia Legislativa a partir desta terça-feira (4) para mostrar aos deputados que o governo está dando um “golpe” na lei que os próprios parlamentares conseguiram aprovar após um gigantesco esforço coletivo de todas as partes envolvidas.

“Uma das garantias para o fim da greve de 2015 era o zeramento da inflação, que postergamos em 2015 e 2016. Não vamos abrir mão da data-base em 2017. Não há nenhuma previsão de quando nosso direito será pago até que o governo cumpra com todas as promoções e progressões”, critica.