Reforma política. É esse o nome da solução encontrada pela cúpula dos poderes em Brasília para a crise que se instalou no cenário político nacional. Nesta quarta-feira (15) – um dia depois de o procurador geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o pedido para abertura de 83 inquéritos –, o presidente Michel Temer recebeu para uma reunião os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Eunício Oliveira. O resultado do encontro que durou mais de uma hora foi uma nota em que afirmam a necessidade de uma mudança no sistema político brasileiro.
“Há amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. Essa realidade incita os poderes da República e a sociedade civil a se unirem para a efetivação das mudanças que levem a uma melhora expressiva na representação política nacional” , diz trecho da nota assinada por Temer, Maia, Gilmar Mendes e Eunício Oliveira. O debate da reforma politica, segundo eles, “não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro”.
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Nesse cenário, ao menos duas mudanças significativas nas regras eleitorais ganharam corpo e podem valer já para o próximo pleito de 2018: a aprovação do financiamento público de campanha eleitoral e o modelo de “lista fechada” – quando os partidos políticos elaboram previamente uma sequência de filiados para assumir as cadeiras eventualmente conquistadas pela legenda no pleito.
ARTICULAÇÃO
Para que novas regras sejam aplicadas ainda no próximo pleito, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional ao menos um ano antes das eleições, previstas para outubro de 2018. Assim, os parlamentares agora correm para resolver o “problema” nos próximos seis meses.
Na Câmara dos Deputados, um dos principais articuladores do financiamento público e da lista fechada é o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele tem se reunido com lideranças da Câmara dos Deputados, e também do Senado, para afinar uma proposta neste sentido.
Em entrevista coletiva logo após a reunião no Planalto, Gilmar Mendes destacou que qualquer mudança no modelo de financiamento de campanha terá de vir acompanhada por uma alteração no sistema eleitoral. “Não adianta nada falar-se de criar um sistema público de financiamento, por exemplo, com o sistema que temos hoje de lista aberta. E essa é uma das questões mais graves que temos”, afirmou o presidente do TSE.
No ano passado, como uma resposta a fatos descobertos na Lava Jato, o modelo de financiamento de campanha sofreu sua primeira alteração importante: o fim de doação eleitoral por pessoas jurídicas. Os efeitos da nova legislação, contudo, desagradaram boa parte dos políticos.
Candidatos de todo o país reclamaram de dificuldades para financiar suas campanhas eleitorais, mas admitem que, com a Lava Jato no cenário, não há mais clima para a volta do financiamento de campanha via empresas. A alternativa em estudo é a criação de um fundo especial para as eleições, abastecido principalmente com verba pública, para distribuição entre as siglas. Uma espécie de Fundo Partidário “turbinado”.
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Atrelado ao que andam chamando de “Fundo Eleitoral”, estaria também a “lista fechada”, considerada por boa parte dos políticos como um modelo inerente ao financiamento público. A lista fechada, alegam eles, provocaria um “barateamento” das campanhas eleitorais, já que a busca por votos seria encabeçada apenas pelos partidos políticos, e não pelos candidatos, como funciona atualmente.
LAVA JATO
Maior operação de combate à corrupção já realizada no País, a Lava Jato revelou detalhes sobre a relação nada republicana entre grandes empreiteiras, servidores e políticos. E uma das suspeitas recai justamente sobre as doações das empresas a campanhas eleitorais, permitidas até as eleições de 2014.
Para investigadores da Lava Jato, além de “caixa dois”, houve pagamento de propina disfarçada de doação oficial. Em parte dos casos, o dinheiro da propina saía de contratos superfaturados assinados entre as empresas e as administrações públicas.
O modelo de lista fechada também fortaleceria os partidos políticos, que precisariam definir bandeiras claras para atrair o eleitorado, tirando o foco dos “puxadores de voto”. Os contrários à proposta, no entanto, alegam que a lista fechada poderia reforçar a atuação de caciques políticos e impedir que o eleitor escolha o candidato de sua preferência.
O modelo é defendido pelo presidente da Câmara. “Esse é um sistema de controle muito mais fácil, muito mais simples, e eleições muito mais baratas, que é realmente o que a sociedade espera neste momento”, defendeu.
Na próxima quarta-feira, deputados e senadores irão se reunir com conselheiros do TSE, como cientista político Jairo Nicolau, para discutir mudanças no sistema político eleitoral. Segundo o presidente da Câmara, após a reunião da próxima semana, os projetos serão tocados no âmbito da comissão de reforma política que já está instalada na Câmara. Para que as mudanças no sistema eleitoral passem a valer nas eleições de 2018, elas precisam ser aprovadas até o dia 2 de outubro.