Um empurrão na reforma

Curitiba – A reforma política ganhou um empurrão após o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, admitir a prática do caixa 2 nas últimas eleições. Os três projetos de lei que passaram em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – 5.268/ 2001, 1.712/2003 e 2.2679/2003 – devem ser analisados pela Câmara dos Deputados nas primeiras semanas de agosto, segundo o presidente da casa, Severino Cavalcanti (PP–PE).

Os PLs têm que ser aprovados pela Câmara e pelo Senado até 30 de setembro para entrar em vigor antes da campanha eleitoral do ano que vem. Os deputados vão dividir as dez semanas de prazo com os senadores, afirma Severino, que descumpriu duas previsões este ano. No fim de junho, ele chegou a fechar acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB–AL), garantindo que os deputados votariam os PLs em dez dias.

O resgate da reforma política num momento de crise ocorre sob críticas da oposição. Para o deputado Eduardo Paes (PSDB–RJ), o objetivo é desviar a atenção dos escândalos que envolvem o governo. Em sua avaliação, os projetos não vão garantir o fim do uso de dinheiro "sujo" nas campanhas.

O relator dos projetos, Rubens Otoni (PT–GO), discorda. Ele defende que a reforma discutida nas últimas duas décadas pode não ser ideal, mas é necessária. "Os críticos podem melhorar os projetos durante as discussões em plenário", argumenta.

As medidas diretamente relacionadas ao financiamento das campanhas estão no PL 2.679/ 2003. O texto propõe que a União repasse aos partidos o equivalente a R$ 7 por eleitor. Além disso, proíbe o uso de dinheiro doado por pessoas físicas e jurídicas nas campanhas eleitorais. Quem desobedecer pode ter o mandato cassado.

A mudança não vai acertar no alvo, dizem os especialistas. Com a autoridade de quem pesquisa a política brasileira há três décadas, o cientista David Fleischer afirma que o financiamento público "só vai dar mais dinheiro aos partidos". Em sua avaliação, a lei não terá força para inibir e punir o uso de caixa 2. "É melhor deixar do jeito que está e ampliar a fiscalização", diz o professor da Universidade de Brasília (UnB).

Otoni argumenta que é necessário buscar soluções para os problemas "atuais", citando a influência "cada vez maior" que a iniciativa privada exerce sobre as campanhas. Ele sustenta que os projetos vão diminuir os gastos na disputa presidencial. "Hoje não há limites, o que acaba provocando uma corrida por financiamento", acrescenta.

Os projetos da reforma política partem da estimativa de que, sem alterações no sistema de financiamento, a disputa presidencial de 2006 deve consumir cerca de R$ 9 bilhões. Se forem obrigados a usar apenas o financiamento público, os partidos terão que limitar seus gastos a R$ 900 milhões a serem repassados pelo governo.

As denúncias são um indício de que o sistema de fiscalização evoluiu e de que não é necessário ampliar as despesas públicas nas campanhas, afirma o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea) de São Paulo. "Podemos ampliar as penas, decidir pela cassação dos deputados. O financiamento público não merece nem ser testado."

Ele afirma que as denúncias são diárias e suficientes. "Hoje em dia tem denúncia até contra adesivo em carrinho de pipoca". Para Rollo, as campanhas custam "uma fortuna" e o financiamento público não será suficiente. "Todo sistema tem riscos. O problema é que o atual é aberto e permissista", rebate o relator da reforma.