Uma questão de saneamento 1

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O tempo passa, o tempo voa e os indícios de superfaturamento em obras de saneamento no litoral do Paraná continuam numa boa. Quando a Sanepar der por concluída a implantação do sistema de esgotos em cinco municípios do litoral do Paraná, ela terá pago à empreiteira Pavibrás o dobro do valor contratado em 2002 e outro bom tanto para outras empresas chamadas às pressas para fazer o que a primeira não fez.

As obras estão incluídas no programa ParanaSan, financiado com recursos do governo japonês. São estações de tratamento e redes de coleta de esgoto em Guaratuba, Matinhos, Pontal do Sul, Guaraqueçaba e Morretes. Em nenhum desses locais ficaram prontas.

Em abril de 2002, ainda no governo Lerner, a Pavibrás ganhou licitação de R$ 69 milhões para realizar as obras, prometendo entregá-las em 600 dias. A Sanepar, no entanto, pagou outros R$ 60 milhões suplementares a título de reequilíbrio econômico-financeiro e de reajustes. Tanta generosidade com o dinheiro do contribuinte não foi suficiente para evitar o atraso de 1.300 dias e nem mesmo para a conclusão da obra. Por isso, a estatal foi forçada há poucos dias a afastar de vez a Pavibrás e a contratar (sem licitação) duas outras empreiteiras para cumprir a penúltima etapa dos serviços em Matinhos e Pontal, para as quais pagará mais R$ 10 milhões.

Na época da assinatura do contrato, em 2002, já existiam indícios de que a empreiteira não teria condições de cumpri-lo pelo preço que ofertou. Dito e feito. Logo depois, começou a pleitear dinheiro extra. E conseguiu: a atual diretoria da Sanepar, em sucessivas decisões, liberou R$ 41 milhões adicionais a pretexto de reequilíbrio financeiro e outros quase R$ 20 milhões por conta de reajustes (índices de correção inflacionária), ao mesmo tempo em que consentiu em adiamentos da entrega.

E enquanto tudo isso acontece, o IAP diz que o esgoto lançado diretamente nas praias torna 70% delas impróprias para banho...

Uma questão de saneamento 2

O governador Roberto Requião tomou conhecimento dos problemas nas obras de saneamento no litoral. Recebeu relatórios e até levantou suspeitas de desvio de verba. O Tribunal de Contas do Estado também registrou, em parecer solicitado pelo governo, haver indícios de irregularidades. Três gerentes da Sanepar responsáveis pelo acompanhamento das obras foram afastados – mas em seguida alocados na assessoria direta do presidente da empresa, Stênio Jacob. As irregularidades, no entanto, permaneceram.

Um dos episódios mais interessantes da generosidade da Sanepar para com a Pavibrás deu-se às vésperas do Natal de 2004. Sem o conhecimento prévio do Conselho de Administração quanto aos valores, a diretoria aprovou e liberou nada menos de R$ 25 milhões suplementares, a título de "reequilíbrio financeiro", já no dia seguinte ao do pedido encaminhado pela empreiteira.

Olho vivo

Cronologia – A cronologia do aporte extra de R$ 41 milhões para a Pavibrás foi relatada num polêmico voto do conselheiro Pedro Henrique Xavier apresentado em reunião do Conselho de Administração da Sanepar em março de 2006. Segundo ele, R$ 5,9 milhões foram liberados em maio de 2004; em dezembro do mesmo ano, mais R$ 25 milhões; e em fevereiro de 2006, outros R$ 10 milhões. Somados, esses valores perfazem R$ 41 milhões. Fora os concedidos a título de reajuste.

Orgulho – O conselheiro encerrou seu voto com esta frase: "E a Sanepar, que nos orgulhamos em dizer que nosso governo devolveu ao povo paranaense, foi sangrada em R$ 41.000.000,00."

"Mãos limpas" 1 – Em março de 2006, em reunião da comissão conhecida como "Mãos Limpas", o governador Roberto Requião teria dado sua opinião sobre os reajustes concedidos à Pavibrás: seriam fruto de um acordo entre a empreiteira e o PT, pelo qual a campanha do então candidato do partido à prefeitura de Curitiba, Ângelo Vanhoni, receberia uma doação de R$ 5 milhões. Requião teria dito que, diante da suspeita, havia proibido a diretoria da Sanepar de fazer novos repasses suplementares.

"Mãos limpas" 2 – Dias depois dessa reunião do "Mãos Limpas", o líder da oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni, pediu explicações ao governador, mas não obteve resposta.

Confirmados – Apesar disso tudo, o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, e todos os demais membros da diretoria festejam sua confirmação, pelo governador, para mais um mandato. Não se tem notícia de instauração de procedimentos administrativos ou judiciais para apurar os fatos e punir os responsáveis – muito embora tanto auditorias internas no ParanaSan, membros do Conselho de Administração da Sanepar e o Ministério Público tenham alertado sobre os problemas.