União cortará R$ 577 milhões do Judiciário e Congresso

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O governo federal anunciou ontem um corte adicional de R$ 577,1 milhões nas despesas programadas para este ano, que recairá exclusivamente sobre o Judiciário e o Legislativo. A informação consta do primeiro relatório de avaliação das contas públicas de 2011, encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. A contenção de gastos compensará a queda na arrecadação decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%.

"Foi uma coincidência", disse o secretário-adjunto de Orça­­­mento Federal, George Soares, ao informar que a tesourada nos demais poderes não foi a critério do Executivo. Ele explicou que, no documento, foram feitas projeções de receitas e despesas deste ano, já levando em consideração o comportamento da arrecadação em ja­­­neiro e fevereiro e uma decisão do Legislativo e do Judiciário de expandir seus orçamentos em R$ 50 milhões. Os dados apontaram para a necessidade do corte adicional.

Ao mesmo tempo, o documento calculou pela primeira vez qual seria a participação do Judiciário e do Legislativo no ajuste fiscal, levando em conta a participação de cada órgão do governo no total do orçamento.

A maior contribuição será dada pela Justiça Federal, que amargará uma redução de R$ 112,3 milhões em seu orçamento. O Ministério Público da União fará um enxugamento semelhante: R$ 98,5 mi­­­lhões. A Câmara dos De­­­putados precisará cortar despesas no total de R$ 57 milhões e o Senado, de R$ 8,4 mi­­­­­lhões. Caberá a cada um de­­les decidir o que será cancelado.

A contenção do gasto no Congresso deverá engrossar o caldo de insatisfações em preparação na Casa. Deputados e senadores estão irritados com a intenção do governo de cancelar, a partir de 30 de abril, os restos a pagar dos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. A medida poderá representar o "calote" a dezenas de projetos, boa parte deles decorrentes de emendas de parlamentares ao orçamento.