União pode abrir mão de 2 milhões de processos na Justiça

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Responsável por parte do "afogamento" do Judiciário, o poder público poderá desistir de aproximadamente 2 milhões de ações envolvendo temas já decididos pela Justiça que são relacionados a servidores públicos, a correções de planos econômicos e à Previdência Social. A informação é do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

Ontem, Toffoli assinou um convênio com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, que prevê a identificação das ações judiciais sobre assuntos já julgados pelo Poder Judiciário.

A essas ações deverão ser aplicadas súmulas administrativas da AGU e dos tribunais que permitirão ao órgão desistir dos processos envolvendo causas onde já se sabe que a União perderá. Ou seja, a União se compromete a não recorrer contra decisões já reiteradas pela jurisprudência dos tribunais.

Pelos cálculos de Toffoli, essas súmulas poderão ser aplicadas a cerca de 2 milhões de ações. Para o CNJ, a medida evitará a judicialização recorrente, impedindo que casos já julgados e com jurisprudência fixada de forma reiterada sejam levados ao Judiciário novamente.

Na opinião dos integrantes do CNJ, isso poderá reduzir o volume de processo que tramitam na Justiça, fazendo com o Judiciário possa se concentrar no julgamento das causas ainda não decididas. Isso deverá tornar mais ágeis os outros julgamentos. Gilmar Mendes lançou recentemente um desafio para o Judiciário, que é julgar neste ano todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Mutirão carcerário

Os titulares do CNJ e a AGU assinaram um outro acordo que prevê a participação dos advogados públicos nos mutirões carcerários realizados pelo conselho em penitenciárias de vários estados brasileiros. Nesses mutirões, grande parcela dos presos obtém benefícios que vão desde a progressão para um regime mais brando de cumprimento de pena até a soltura.

De acordo com informações do CNJ, a AGU vai incentivar os advogados públicos a trabalharem como voluntários nos mutirões. Para Toffoli, os mutirões carcerários são "uma verdadeira política de direitos humanos, no sentido de verificar todas as pessoas que estão presas injustamente".