Justificativa
Liberações seguem calendário
Além da liberação de convênios no total de R$ 2,8 bilhões, o governo federal empenhou em dezembro mais R$ 17 bilhões do orçamento da União destinados a investimentos. A quantia representa 35,1% dos R$ 48,4 bilhões empenhados durante todo o ano de 2011. De acordo com o Ministério do Planejamento, é normal e histórico esse tipo de medida, porque no último mês do ano o Tesouro tem condição de fazer o levantamento de tudo o que há em caixa. A pasta informou ainda que os convênios feitos pelos ministérios obedecem a um calendário próprio, estabelecido pelos órgãos. Ao Planejamento cabe dar as diretrizes e as orientações para a assinatura dos contratos.
A União liberou em dezembro de 2011 R$ 2,8 bilhões para o pagamento de convênios com estados, municípios e ONGs, com predominância para entes da Federação aliados ao Palácio do Planalto. Os quatro estados que mais receberam dinheiro dos convênios foram Rio de Janeiro, governado pelo PMDB; Bahia, comandada pelo petista Jaques Wagner; Pernambuco e Ceará, administrados pelo PSB. Todos esses partidos estão na base de apoio da presidente Dilma Rousseff .
Por outro lado, São Paulo, o estado mais populoso do país (41,2 milhões de habitantes), governado por Geraldo Alckmin (PSDB), obteve do governo federal R$ 185,2 milhões. O valor é R$ 100 milhões a menos do que o Rio (o terceiro mais populoso, com 15,9 milhões de habitantes), que recebeu R$ 285,6 milhões e foi o campeão nessas liberações.
Minas Gerais, o segundo em população (19,6 milhões de habitantes), cujo governador é o também tucano Antonio Anastasia, levou R$ 180,9 milhões dos convênios R$ 60 milhões a menos do que a Bahia (o quarto estado mais populoso), que está nas mãos do PT.
Amigos petistas
A cidade de Rio Branco, por exemplo, cujo prefeito é Raimundo Angelim (PT), foi agraciada com quase R$ 79 milhões. A capital do Acre tem 319,8 mil habitantes, o equivalente a pouco mais de 3% dos 10,6 milhões de habitantes da cidade de São Paulo. Mesmo assim, obteve R$ 30 milhões a mais do que a capital paulista, que em dezembro levou R$ 48,7 milhões dos convênios assinados com o governo federal.
Já a cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, do prefeito petista Luiz Marinho onde também mora o ex-presidente Lula conseguiu do governo federal em dezembro R$ 16,1 milhões, um terço de todo o valor destinado à capital paulista. A população do município, porém, é de 703 mil habitantes 15 vezes menor que a da capital.
Dos R$ 193,8 milhões entregues ao Ceará, cujo governador é Cid Gomes (PSB), R$ 128,5 milhões ficaram com Fortaleza, administrada pela petista Luizianne Lins. A maior parte dos recursos foi destinada à construção de cisternas a populações que vivem o problema da falta de água e de uma rede de água para o Porto do Pecém, na região metropolitana da capital cearense.
O ministro da Integração, Fernando Bezerra, que está na berlinda desde a divulgação de que destinou para Pernambuco, seu estado natal, 90% das verbas para a prevenção de catástrofes provocadas por enchentes, não se esqueceu de sua Petrolina no último mês. A cidade onde ele foi prefeito por três vezes recebeu R$ 963 mil da pasta, para a construção de infraestrutura necessária às comunidades carentes.
Somando-se tudo o que foi repassado pelos Ministérios da Integração, Cidades, Desenvolvimento Social, Esporte e Educação, Petrolina obteve mais R$ 5,2 milhões no último mês.
Salvador conseguiu em dezembro R$ 100 milhões do Ministério de Desenvolvimento Social para a construção de barragens e de cisternas necessárias ao trabalho de 39,3 mil famílias assistidas por programas sociais. E o Ministério das Cidades, cujo ministro é o baiano Mário Negromonte (PP), destinou ainda R$ 16,5 milhões para a Companhia de Transportes de Salvador.
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