União vai repassar R$ 197 mi a prefeituras

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O governo federal libera na segunda-feira R$ 197,8 milhões para os municípios do país. O dinheiro é referente à segunda parcela do auxílio financeiro que repõe as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa segunda etapa, as prefeituras paranaenses receberão R$ 11,1 milhões. O primeiro repasse para os municípios do estado foi de R$ 45,4 milhões. A primeira parcela do auxílio, referente às perdas acumuladas no primeiro trimestre, somou R$ 755 milhões e foi paga no dia 25 de maio. Ao todo, já foram depositados R$ 952,8 milhões – quase o R$ 1 bilhão prometido pelo governo para compensar as perdas de todo o ano.

O montante que será repassado no início da próxima semana pelo governo zera os repasses previstos para igualar o FPM nos meses de abril e maio deste ano ao do mesmo período de 2008. O valor a ser pago foi calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base no texto da Medida Provisória 462. Pela medida, sempre que um município tiver ao longo deste ano repasse mensal inferior ao apurado no mesmo mês de 2008, a União arcará com a diferença. A reposição foi uma saída encontrada pelo governo federal para conter a insatisfação dos municípios, que sofreram com fortes quedas no repasse do FPM neste ano, causadas pelas alterações que o governo fez no IPI e Imposto de Renda para conter os efeitos da crise no país.

Segundo o vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Samaha, o repasse do governo ajudará os municípios a manter as contas em ordem, mas poucas cidades conseguirão fazer investimentos (obras e compra de equipamentos permanentes) neste ano. "Os prefeitos estão trabalhando para conseguir honrar a folha de pagamento e cumprir os preceitos constitucionais de repasses para saúde e educação. Outros gastos, que dependem de recursos livres, dificilmente serão feitos", avalia.

Ele ainda ressalta que a medida do governo não é uma ajuda aos municípios. "É uma compensação para tentar recompor o que tirou da gente quando mexeu nos tributos compartilhados para conter a crise", diz. "O governo chamou para si o enfrentamento da crise, a responsabilidade para a geração de empregos. Ele não está errado. Mas os municípios, que têm a responsabilidade de fazer o enfrentamento da pobreza, perderam o fôlego (com a redução dos repasses do FPM causadas pelas mudanças no IPI e IR", avalia.