Em discussão na reforma política, a unificação das eleições tende a elevar o número de renúncias de prefeitos, principalmente, para disputar outros cargos antes de completarem os mandatos que exercem. Caso seja aprovada a unificação, os eleitores escolheriam de uma só vez presidente, governador, senadores, deputados federais e estaduais, prefeito e vereadores.
Como chefes do Executivo não podem disputar eleição para outro cargo no exercício do mandato e com o fim reeleição já aprovado, eles teriam de renunciar para concorrer. A situação seria pior para prefeitos, que hoje cumprem o mandato e precisam esperar apenas dois anos para tentar alguma vaga de deputado, governador ou senador. Com a unificação, o tempo de espera seria bem maior – quatro ou cinco anos, nesse último caso se o Congresso aprovar a ampliação dos mandatos, assunto também em discussão no Parlamento.
Para OAB-PR, unificação dos pleitos vai prejudicar o debate municipal
Se a unificação estivesse valendo em 2012, os habitantes de 60% das cidades paranaenses com mais de 100 mil habitantes poderiam ter visto seus prefeitos deixarem os cargos antecipadamente. Em 12 das 20 maiores cidades do Paraná, tudo indica que os prefeitos renunciariam antes do fim dos mandatos para disputar uma eleição.
Em Curitiba, o prefeito Luciano Ducci (PSB) disputou e perdeu a reeleição em 2012, mas se elegeu deputado federal dois anos depois. Em Londrina, o prefeito em exercício em 2012 era Gérson Araújo (PSDB), que disputou com sucesso o cargo de vereador naquele ano. Em Cascavel, Edgar Bueno (PDT) foi reeleito em 2012. Já Ivan Rodrigues (PSD) perdeu a tentativa de reeleição em São José dos Pinhais – ficaria cinco anos sem disputar um novo cargo com a unificação das eleições.
Em Colombo, José Antonio Camargo disputou e perdeu a eleição para deputado estadual em 2014, depois de dois mandatos como prefeito, mesma situação de José Baka Filho (PDT) em Paranaguá, que perdeu eleição para deputado federal. Albanor Zezé (PSDB) era prefeito de Araucária e perdeu a reeleição em 2012. Em Toledo, José Carlos Schiavinato (PP) elegeu-se deputado estadual em 2014, depois de dois mandatos de prefeito.
Outras cidades que poderiam estar nessa situação são Apucarana, onde João Carlos de Oliveira (PMDB) perdeu a reeleição em 2012; e Pinhais, que reelegeu Luizão Goulart (PT); assim como Umuarama, com Moacir Silva (PDT); e Cambé, com João Pavinato (PSDB).
Para OAB-PR, pleito unificado prejudicará o debate municipal
A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) firmou posição em relação aos pontos em discussão na reforma política. A OAB-PR decidiu posicionar-se contra a unificação das eleições e a favor do fim da reeleição (já aprovada na Câmara), o fim das coligações nas eleições proporcionais (proposta derrubada pelos deputados), a manutenção de doações eleitorais por pessoas físicas e a verticalização nas disputas majoritárias (obrigatoriedade de as coligações locais se repetirem nas disputas nacionais – o tema não está em discussão no Congresso). As posições da OAB-PR serão encaminhadas aos parlamentares federais do estado.
“A unificação [das eleições] é favorável apenas àqueles que não acreditam na democracia participativa, para quem votar é apenas um ônus”, afirma Alexandre Quadros, integrante do grupo da OAB-PR que debateu a reforma política. Quadros alerta que um dos problemas identificados pela OAB-PR na unificação das eleições é afastar o eleitor das questões locais. “Esse debate local é muito importante para a cidadania, questões como transporte e a escola pública municipal.”
A realização de eleições a cada quatro ou cinco anos (caso passe a proposta de ampliar os mandatos) também reduziria a avaliação que os eleitores fazem dos partidos. Hoje, a cada dois anos os cidadãos vão às urnas. “É uma filtragem que a população faz periodicamente e não será melhor fazer a cada cinco anos. Veja a situação do momento, em que discutimos a legitimidade de decisões tomadas nos primeiros meses de novos mandatos, no nível estadual e no federal. Penso que não seria vantajoso para a sociedade deixarmos essa discussão só para daqui a cinco anos”, afirma Quadros.
Nem mesmo o argumento de que eleições a cada dois anos são ruins porque paralisam o país convence Quadros da vantagem da unificação. “O país para não por causa da eleição, mas porque a administração pública está aparelhada com [ocupantes de] cargos em comissão, que vão trabalhar na eleição. Temos que olhar para o verdadeiro problema: precisamos profissionalizar a administração pública, com menos cargos em comissão e mais servidores públicos concursados.”
Justiça Eleitoral
Outra consequência da unificação das eleições seria o aumento drástico do trabalho da Justiça Eleitoral, não só no julgamento de ações judiciais e recursos, mas no simples registro de candidaturas e análises de prestação de contas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que, numa eleição unificada, haveria até 3 milhões de candidatos em todo o país. Nas eleições de 2012, para prefeitos e vereadores, houve pouco mais de 500 mil candidatos.
“Os escritórios de advocacia podem dar conta disso, mas precisamos estruturar os Tribunais Regionais Eleitorais”, afirma Alexandro Quadros. No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já está planejando as eleições de 2016, mas não se trabalha com o cenário de uma possível unificação, por enquanto. Segundo o chefe de Comunicação Social do TRE, Marden Machado, caso isso ocorra, a parte processual será mais afetada inicialmente, com um grande aumento dos registros de candidaturas simultaneamente e um número maior de prestações de contas a serem analisadas. A parte operacional das eleições, porém, não mudaria muito, pois haveria o mesmo número de urnas e mesários, por exemplo. A apuração também não seria prejudicada, segundo Machado, pois o sistema de informática está preparado para apurar mais escolhas no voto de cada eleitor.