Unificação de decisões judiciais no Mercosul está próxima

• 0

A tentativa de unificar o rumo das decisões judiciais em assuntos referentes ao Mercosul nos quatro países integrantes do mercado comum - Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil - está prestes a se tornar realidade. Reunidos no 5º Encontro de Cortes Supremas doMercosul, em Brasília, juízes do bloco inauguraram um banco de dados de decisões que poderá ser consultado pela internet com informações sobre a jurisprudência dos supremos tribunais dos países. De posse dos dados, os juízes poderão dar um caráter homogêneo à solução de conflitos polêmicos, como questões previdenciárias.

- Com isso, estamos preparando os judiciários para que, no futuro, quando houver muitas pessoas pedindo aposentadoria no Mercosul, haja uma compreensão maior sobre o tema - explicou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet.

Oito mil brasileiros que mantiveram empregos nos países do bloco ao longo da vida estão hoje aposentados. A conquista desses trabalhadores é fruto de um acordo que vigora desde 2005 nas quatro nações. O tratado permite que o tempo de contribuição previdenciária de quem trabalhou em mais de um país do Mercosul seja somado para fins de aposentadoria. Atualmente, cerca de 700 mil brasileiros residem nos outros três países do bloco e poderão se beneficiar desse acordo.

O encontro foi marcado para que juristas dos quatro países do bloco econômico pudessem discutir as tendências dos tribunais dos países em relação a temas controvertidos. O principal assunto debatido foi a previdência social, que já não é mais considerada um problema dentro do Mercosul, principalmente após a assinatura do acordo que passou a valer há dois anos. O diretor de aposentadorias do Instituto de Previdência Social do Paraguai, Carlos Vidal Cabral Nuñez, disse que o tratado foi firmado como conseqüência do crescente fenômeno migratório observado entre as populações dos quatro países.