Universidades vão ajudar o TC a fiscalizar serviços públicos

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As sete universidades estaduais do Paraná devem mobilizar até a metade do ano que vem cerca de 400 alunos para fiscalizar a prestação de serviços públicos de prefeituras paranaenses – como transporte escolar, compra de medicamentos e destinação do lixo urbano. Além disso, os estudantes deverão dedicar-se ainda à criação de indicadores da eficiência da gestão pública municipal. Essas ações fazem parte do Plano Anual de Fiscalização Social – chamado de PAF Social – lançado oficialmente ontem pelo Tribunal de Contas (TC) em parceria com as universidades.

Ao todo, devem ser executados 12 projetos para acompanhar a qualidade dos gastos públicos. O presidente do TC, Fernando Guimarães, esclareceu que os universitários não irão substituir o trabalho do órgão, que continuará atento às questões legais e contábeis. A atribuição dos alunos será ver "in loco" se os recursos utilizados na prestação de serviços estão chegando com qualidade para as comunidades. "Eles [alunos] não vão entrar em órgãos públicos e verificar documentos. Eles irão coletar dados em campo."

Para Guimarães, é possível que, eventualmente, o trabalho das universidades aponte indícios de irregularidades. A partir disso, o tribunal poderá abrir auditorias para verificar a apuração preliminar. Porém, o presidente do TC acredita que o principal resultado do programa seja o estímulo do controle social. "Queremos criar o costume de fiscalizar as políticas públicas."

Verba

O TC deverá disponibilizar cerca de R$ 1 milhão para financiar pesquisas acadêmicas e cobrir despesas do programa. As instituições parceiras do projeto são as universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), da Região Central (Unicentro), do Norte (Uenp) e os câmpus de Campo Mourão, Paranavaí e Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (UEPR).

O reitor da Unioeste e presidente da Associação Paranaense de Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Alcebíades Orlando, diz acreditar que a abrangência territorial ajudará na fiscalização. "Nós temos, direta ou indiretamente, cerca de 150 municípios ligados às universidades", afirmou.

Nos próximos dias, o TC pretende dar um curso para professores e alunos envolvidos no projeto para compartilhar conceitos contábeis e de gestão pública. Em seguida, iniciará o trabalho de acompanhamento dos gastos públicos nos setores escolhidos pela instituição de ensino. Posteriormente, será apresentado um relatório do trabalho, que deverá ser referendado pelos conselheiros do TC. A previsão é que o primeiro PAF Social seja encerrado em julho do ano que vem.