Urbs diz que, sem subsídio, deixa de pagar empresas dia 7

A Urbanização de Curitiba (Urbs), operadora de transporte público da capital, notificou ontem a Coordenação da Região Metropolitana (Comec), órgão do governo estadual responsável pelo setor, de que irá interromper o pagamento às empresas de ônibus que operam as linhas metropolitanas caso o subsídio do sistema não seja renovado. Com essa medida, o pagamento ficaria a cargo da Comec a partir do dia 8.

O subsídio, que foi estabelecido pelo governo do estado no ano passado, é considerado pela prefeitura de Curitiba como fundamental para viabilizar a operação da Rede Integrada de Transporte (RIT) na capital e outros 13 municípios da região metropolitana. O convênio vence no próximo dia 7 e ainda não há acordo definitivo sobre a sua manutenção.

As negociações entre a Urbs e a Comec envolvem um impasse sobre a ajuda financeira, o que coloca em risco a integração do transporte entre as cidades. Caso não exista um convênio, a Urbs não terá competência legal para operar a rede integrada. Para evitar isso, Urbs e Comec intensificaram as reuniões durante esta semana para discutir a manutenção da RIT.

O presidente da Comec, Rui Hara, afirma que a tendência é de que o contrato de subsídio seja renovado antes do dia 7. "Pelas nossas conversas, há a possibilidade de chegarmos a um denominador comum. Mas ainda não foi batido o martelo", diz.

O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, ressalta que a obrigatoriedade de manter o transporte intermunicipal é do estado. "Nosso entendimento legal é de que esse tipo de transporte é do governo estadual. Temos o interesse em manter o serviço, mas para isso precisamos entrar em acordo com o estado", afirma.

Contudo, ele acredita que a renovação do subsídio é possível. "Tem condições de entrarmos em um acordo até o dia 7. É uma discussão que envolve questões legais, financeiras e de logística", completa.

No vermelho

Por enquanto, o estado ofereceu apenas a isenção do ICMS sobre o óleo diesel (leia mais nesta página), o que é insuficiente para o sistema de transporte sair do prejuízo. A tendência é de que o governo estadual deixe de pagar o subsídio atual de R$ 64 milhões para o serviço. Sem o auxílio estadual, a Urbs assumirá um déficit anual com o sistema de R$ 80,8 milhões.

Enquanto os dados da Urbs mostram que o transporte urbano de Curitiba é autossustentável – e chega a ter um superávit mensal de R$ 112,2 mil –, no cenário metropolitano a situação é diferente. As longas distâncias percorridas e a baixa ocupação geram um prejuízo mensal de R$ 6,7 milhões. Com isso, a tarifa técnica da passagem nos municípios vizinhos chega a R$ 4,19.

LegislativoAssembleia aprova isenção de ICMS sobre diesel de ônibus

Euclides Lucas Garcia

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em definitivo, o projeto de lei do governo do estado que prevê a isenção do ICMS incidente sobre o diesel usado no transporte coletivo. Pelo texto, o benefício valerá para os municípios com população superior a 140 mil habitantes (veja quadro). Na prática, porém, a medida não vai reduzir a tarifa cobrada em Curitiba e na região metropolitana. Vai apenas ajudar a diminuir em cerca de R$ 1 milhão o déficit de operação mensal do sistema.

De acordo com a proposta, o valor correspondente à desoneração precisa ser repassado integralmente para o preço cobrado dos usuários – R$ 2,85 atualmente. No cenário mais otimista para a capital e a região metropolitana, o impacto seria de até R$ 0,06 com o benefício. Segundo a prefeitura de Curitiba, porém, é impossível abaixar o preço das tarifas cobradas hoje na Rede Integrada de Transporte (RIT), que abrange ao todo 14 cidades.

O projeto de isenção do ICMS no diesel foi apresentado pelo governo do estado depois que o governador Beto Richa (PSDB) afirmou em entrevistas que não iria renovar o convênio de subsídio com a prefeitura de Curitiba. Seria uma espécie de compensação para diminuir o prejuízo causado ao sistema. A Urbs, porém, afirma que a compensação não é suficiente.

Com a isenção prevista no projeto, que agora segue para sanção, a estimativa do governo é perder R$ 37 milhões anuais.

Vereadores sugerem criação de fundo municipal

Os vereadores curitibanos Hélio Wirbiski (PPS), Carla Pimentel (PSC) e Jorge Bernardi (PDT) apresentaram um requerimento prevendo a criação de um Fundo Municipal do Desenvolvimento do Transporte Coletivo. Se­­­gundo Wirbiski, é necessário pensar em um modelo que possa terminar com o impasse que toma conta do sistema de transporte público de Curitiba e região metropolitana. "Os governos municipal e estadual devem entrar em acordo para resolver essa questão de forma definitiva", afirma.

O objetivo do fundo é garantir que o município tenha condições financeiras para subsidiar a tarifa de ônibus. Wirbiski explica que ideia é que ele seja composto por 10% do total arrecadado pelo município com IPVA, que no ano passado alcançou R$ 271 milhões, emendas individuais dos vereadores e doações de pessoas físicas. O projeto também prevê que valores oriundos de multa de trânsito sejam destinados a esse fundo.

Modelo

O vereador diz que a proposta não cria gastos para a prefeitura, o que impediria que ela fosse apresentada pela Câmara. "Não queremos criar gastos para o Executivo. Queremos propor e debater um modelo para que o município tenha condições de manter o sistema de transporte público", afirma o vereador.

TabelaVeja quais cidades serão beneficiadas com a isenção do ICMS sobre o óleo diesel:

Cidade - População

• Curitiba e RM* - 1,760 milhão• Londrina - 515 mil• Maringá - 367 mil• Ponta Grossa - 321 mil• Cascavel - 292 mil• Foz do Iguaçu - 255 mil• Guarapuava - 169 mil• Paranaguá - 142 mil

*Estão inclusas na isenção as cidades de São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiuva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara.

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