Urgência para projeto que legaliza bingos pode ser votada nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados vai tentar votar nesta quarta-feira (16) um pedido de urgência para o projeto que libera bingos, caça-níqueis e videobingos no Brasil. Com a urgência aprovada o mérito do projeto poderá também ser apreciado. A Câmara realizará nesta quarta sessões extraordinárias durante todo o dia para tentar avançar na pauta de votações.

A proposta de incluir o tema dos bingos na pauta veio de líderes governistas. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), é um dos maiores defensores do projeto. "Eu só vejo benefícios nisso. Votando essa lei nós tiramos da clandestinidade. Essa proibição provoca muita corrupção", argumenta.

O líder da minoria, Gustavo Fruet (PSDB-PR) criticou a possibilidade de votação. Ele afirmou que caberá ao governo pagar o ônus da pauta escolhida. "A oposição é contrária. O ônus será do governo de colocar maioria para aprovar esse tema".

O relatório sobre o tema aprovado na CCJ no ano passado, de autoria de Régis de Oliveira (PSC-SP), determina o repasse de parte dos recursos arrecadados com a atividade para as áreas de saúde, educação e cultura.

Além da dificuldade natural do tema, quem deseja aprovar a legalização deverá enfrentar a obstrução da oposição. DEM, PSDB e PPS estão atrapalhando as votações na Casa porque desejam incluir na pauta a regulamentação da emenda 29, que disciplina os gastos na saúde de União, estados e municípios. Este projeto cria a Contribuição Social para a Saúde, tributo nos mesmos moldes da extinta CPMF, e está "pendurado" na Casa por um destaque que tira a base de cálculo para cobrança. A oposição quer a votação porque acredita ser capaz de aprovar o destaque e, assim, inviabilizar a criação do tributo.

Outras votações

Antes de entrar no tema bingos, os deputados tentarão ainda nesta noite votar outros projetos. O primeiro deles é o que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o projeto Banda Larga nas Escolas. Outro que está na pauta trata da estrutura do Conselho Nacional dos Diretos Humanos.

A oposição, no entanto, promete obstruir a sessão, o que deve inviabilizar as votações. Apesar do jogo do Brasil nesta tarde, a Câmara já atingiu o quórum mínimo de votação, 257 deputados. A obstrução, no entanto, pode derrubar a sessão porque seria necessário alcançar este número sem contar com os deputados da oposição. Se a votação não ocorrer dessa noite o tema também deve voltar nas sessões desta quarta-feira.