fiscalização da usina é inédita
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de determinar a fiscalização de Itaipu Binacional é inédita. A empresa nunca foi fiscalizada por órgãos de controle por ser uma binacional e não estar sujeita à Lei de Licitações. Entre as recomendações do TCU, estão a apresentação de demonstrativos contábeis, a melhora no relacionamento de conselheiros indicados pela Eletrobras e a fiscalização da operação técnica da usina, a comercialização de energia e os empréstimos da Eletrobras para a binacional.
A hidrelétrica de Itaipu contratou por R$ 1,58 milhão o escritório do advogado Tiago Cedraz, investigado pela Operação Lava Jato, para atuar em ações judiciais e administrativas que incluem eventuais processos envolvendo a usina no Tribunal de Contas da União (TCU) – corte presidida pelo pai de Tiago, Aroldo Cedraz. Na Lava Jato, Tiago é suspeito de ter recebido propina de R$ 1 milhão da empreiteira UTC para repassar informações privilegiadas do TCU à construtora.
O contrato de Itaipu com o escritório de Tiago foi assinado em outubro de 2013 e tem vigência até agosto de 2016, com previsão de honorários mensais de R$ 46 mil. Quatro meses antes, Aroldo fez uma visita à usina e se encontrou com a direção da hidrelétrica, conforme registra o site da Itaipu.
Em princípio, Itaipu não seria alvo de processos no TCU. Por ser uma empresa binacional (de propriedade dos governos do Brasil e do Paraguai), nunca houve consenso sobre a responsabilidade de fiscalizar as contas da usina. Mas, depois de uma análise de quase dez anos, o TCU decidiu em janeiro que o tribunal tem responsabilidade por verificar a contabilidade de Itaipu. Nesse caso, o escritório Cedraz Advogados poderia atuar no TCU. O pai de Tiago, Aroldo Cedraz, inclusive participou do processo que analisou a necessidade de a estatal ser fiscalizada pelo tribunal. Mas, quando a decisão final foi tomada, em janeiro, ele não votou – o presidente do TCU só vota em caso de desempate.
O escritório Cedraz Advogados tem uma vasta carteira de clientes interessados na desenvoltura de Tiago no TCU, a maioria deles empresários e associações acusados de mau uso do dinheiro público. A lista inclui órgãos públicos, como é o caso de Itaipu Binacional.
No escopo do contrato da hidrelétrica está a prestação de serviços jurídicos especializados em causas que Itaipu seja ou possa vir a ser parte. A previsão inclui, portanto, a perspectiva de fiscalização das contas da estatal pelo TCU, como ficou aprovado em plenário em dois julgamentos neste ano. Além do TCU, a contratação prevê atuação no STF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1.ª e da 4.ª Regiões e na Justiça Federal do Distrito Federal.
Reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico desta quinta-feira (23) mostrou a atuação do escritório de Tiago num processo que tramita no STF, em defesa de Itaipu. A ação pode derrubar a determinação do TCU para que a estatal seja fiscalizada. O Supremo decidirá se a usina deve se submeter à Lei de Licitações, o que implicaria a necessidade de ser fiscalizada pelo TCU.
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