Uso de aeronaves da FAB passará a ser restrito a missões oficiais

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Cobrada por integrantes da base governista e da oposição no Congresso Nacional, que a acusam de fazer o ajuste fiscal aumentando impostos, sem cortar despesas, a presidente Dilma Rousseff assinará, na próxima semana, um decreto restringindo o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) a missões oficiais. Ou seja, ministros de Estado e outras autoridades que, hoje, podem usar os aviões para outras atividades, como ir para casa, perderão esse benefício. Não se sabe se o decreto atingirá os chefes dos três Poderes ou apenas integrantes do Executivo.

Apesar da iniciativa, alguns especialistas entendem que a medida é simbólica, uma vez que esse tipo de gasto é inexpressivo, diante do total das chamadas despesas discricionárias, estimadas em cerca de R$ 290 bilhões. Porém, é mais uma resposta às críticas.

Autoridades do Executivo, como ministros, têm hábito de usar aviões da FAB para se deslocarem em suas missões e atividades de trabalho. Mas, alguns deles, já foram flagrados usando as aeronaves para atividades pessoais e sem relação com o cargo, como deslocamento para participar de campanhas eleitorais.

É comum também ministros viajarem nessas aeronaves para seus estados de origem às quintas e sextas-feiras, onde passam os finais de semana. Em alguns casos, incluem nas suas agendas algum evento nas suas bases para justificar o uso do avião da FAB. Um decreto presidencial, de 2002, estabeleceu as regras para o uso dessas aeronaves por autoridades federais. Diz que, quando possível, as autoridades devem compartilhar os aviões para reduzir os gastos.

Para o economista do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Mansueto Almeida, embora a economia seja bastante pequena, a medida pode ser considerada uma sinalização positiva. O especialista em contas públicas Raul Velloso, por sua vez, considera esse procedimento insignificante. “ Todos cobram que o governo corte na carne. Cortar voos e passeios é algo simbólico”, afirmou Velloso.

A cobrança não parte apenas do Congresso. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, também quer que o governo faça sua parte. “A minha expectativa é que haja redução muito grande das despesas e que o ajuste fiscal venha acompanhado de uma proposta de planejamento e crescimento da economia do país”, disse Andrade.