Uso do cartão corporativo terá de ser justificado

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A partir de 1º de julho haverá maior rigor para o uso dos chamados cartões corporativos, utilizados por ministros e servidores para pagamento de despesas emergenciais e essenciais. Todos os gastos terão de ser justificados no Portal da Transparência do governo federal ,com livre acesso para todos os cidadãos. Os servidores terão 30 dias após o gasto ou saque com cartão para registrar as despesas no Portal.

"Acho que agora completa a solução no âmbito do Executivo, no sentido de dar transparência total neste caso", afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao jornal O Estado de S. Paulo.

No ano passado, após a polêmica que levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso irregular do cartão por alguns ministros, o Ministério do Planejamento limitou em 30% os valores para saque. Também acabou com a chamada "conta tipo B", pela qual o servidor recebia recursos e apresentava a prestação de contas. O problema é que os papéis eram guardados em pastas e não eram conferidos.

Agora haverá uma descrição detalhada dos itens comprados com dinheiro público. Além disso, o governo poderá cruzar as informações fornecidas pelos servidores com o extrato bancário. "Isso significa que estamos completando o sistema, que tinha uma lacuna. Tinha muito saque, que só ficava registrado globalmente, e as despesas feitas com cartão só tinham extrato simplificado", explicou o ministro.

Bernardo espera que o novo controle reduza os gastos com cartão. "Vai cair. Se a pessoa sabe que aquilo está sendo objeto de uma aferição pública e que qualquer pessoa pode olhar, é evidente que vai ter muito mais cuidado." Pelos dados do Ministério do Planejamento, foram gastos R$ 55,257 milhões em 2008, ante R$ 76 254 milhões em 2007

No ano passado, o uso indevido dos cartões, revelado pelo Estado provocou a demissão da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que usou dinheiro público para compras pessoais em free shop. Os ministros dos Esportes, Orlando Silva, e da Pesca, Altemir Gregolin, foram investigados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal. O caso também acirrou os ânimos entre governistas e oposicionistas, após suspeita da montagem de um suposto dossiê na Casa Civil sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.