Os deputados estaduais ocuparam quase a metade das votações nos primeiros dez meses deste ano com declarações de utilidade pública. Das 266 leis sancionadas do fim de fevereiro ao fim de outubro, 125 foram para esse propósito, o que representa 47% das leis aprovadas. A lista está no site da Casa Civil do governo do estado.
Antes da votação, não há comprovação real do funcionamento dessas entidades, já que as comissões da Casa fazem uma análise burocrática dos pedidos.
O escândalo estourado na semana passada de falsas organizações não-governamentais (ONGs) que eram usadas para arrecadar dinheiro em benefício dos seus coordenadores mostrou que o cuidado tomado pelos parlamentares ao concederem o título de utilidade pública não foi suficiente. Das 50 filiais ligadas às duas ONGs responsáveis pelo desvio anual de R$ 30 milhões em doações, pelo menos um terço ganhou o título de utilidade pública nos sete estados em que atuavam. Dessas, duas são do Paraná.
As entidades precisam dessa declaração para firmar convênios com o município, estado ou União e receber dinheiro, não só do poder público através de convênios, mas também doações de empresas, que ganham em isenções fiscais com a ajuda. Além disso, a declaração funciona como um atestado de idoneidade.
No ano passado, das 386 leis sancionadas, 168 foram declarações deste tipo 43% do total. O governo do estado tem hoje 4.427 entidades com o título cadastradas. Elas não são obrigadas a fazer registro no governo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral, que analisa os pedidos antes de serem votados, diz que outros tipos de projetos poderiam ocupar a pauta da Assembléia. Mas entende que o grande número de votações de utilidade pública ocorre porque a demanda é grande e a tramitação desses projetos é mais rápida do que os demais. "A aprovação é simples. Basta a entidade comprovar que existe há pelo menos um ano, apresentar a documentação exigida e ter publicação em Diário Oficial", diz Amaral. Ele explica que a análise é puramente legal. "Inspeção no local não existe."
O deputado diz que a demanda para a declaração é grande porque as entidades precisam do título para pleitear os recursos. "As que apresentaram problemas descobertos pela Polícia Federal eram ONGs. São a minoria na votação de utilidade pública. Geralmente damos para entidades filantrópicas", diz Amaral.
Na Câmara Municipal de Curitiba foram concedidos 36 títulos de utilidade neste ano, em um total de 330 projetos votados de fevereiro a 14 de novembro e sancionados pelo prefeito.
O presidente da comissão de Legislação da Câmara Municipal, Celso Torquato (PSDB), diz que antes de ser votado o título, a comissão avalia se a entidade existe de fato. Na maior parte das vezes a análise é feita através de dados entregues por seus responsáveis, como documentação contábil. "Normalmente se a documentação é correta é porque a entidade existe. Mas às vezes os vereadores vão ao local para comprovar", afirma Torquato.