Vaga reabre discussão sobre politização do TC

A possível indicação do deputado estadual licenciado e atual chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), para o conselho do Tribunal de Contas do Estado (TC) reaquece a discussão sobre a politização excessiva do órgão. Seis dos sete conselheiros do TCE são ex-parlamentares ou têm histórico vinculado à vida pública. O único nome com passado distante da política é o do atual presidente, Fernando Guimarães, que construiu a carreira no Ministério Público – Ivan Lelis Bonilha também é funcionário de carreira do TC, apesar de já ter atuado na política. Amaral é cotado para assumir em razão da aposentadoria compulsória de Heinz Herwig.

Na composição do órgão, quatro das sete cadeiras devem ser indicadas pela Assembleia Legislativa e três pelo governador. No caso de Herwig, a vaga depende da Assembleia. O professor da Facinter, Pedro Leonardo Medeiros, mestre em Ciência Política pela UFPR, considera tradição a influência do Executivo sobre outros poderes. "Não se trata de especificidade de Richa ou do Paraná, porque ocorre em todo o país e com outros políticos."

De acordo com Medeiros, a possível subserviência dos poderes Legislativo e Judiciário é prejudicial à sociedade e à democracia. "Perde-se o controle quando um único grupo influencia órgãos que precisam fiscalizar e julgar. Democracia não é simplesmente votar, pois pressupõe a pluralidade entre os poderes", esclarece. Para tornar os órgãos controladores mais eficientes, o advogado especialista em direito político André Barbi defende uma possível reforma na Constituição de 1988. "Ela [a Constituição] é um marco para o país, mas está longe de um molde definitivo", diz.

Na avaliação de Barbi, as instituições como o Tribunal de Contas devem contar com corpo técnico em sua composição. "Da forma como está hoje, abre-se margem para a indicação de alguém que não vá cumprir com suas responsabilidades", diz. O advogado lembra que outros cargos importantes, como no Supremo Tribunal Federal (STF), também dependem de indicação política. "Inclusive o modelo do STF deveria ser revisado", disse. Os ministros são indicados pelo presidente da República e sofrem avaliação do Senado.

A posição de André Barbi está longe de ser consenso. Na opinião do professor de Direito Constitucional da PUCPR e presidente da Academia Brasileira de Di­­reito Constitucional, Flávio Pansieri, não há necessidade de mudança da Constituição, mas de conscientização da população. "A política eleitoral não é considerada pela sociedade como algo que deva ser levada a sério. Portanto, não há engajamento social, sofrendo com os resultados do que foi construído", diz. "Não se pode criar salvadores da pátria, mas a sociedade deve assumir a responsabilidade de um processo político sério."

Ingerência

Entre 2005 e 2006, Me­­deiros entrevistou 71 dos 120 desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná. Sete em cada dez magistrados defendem que a escolha para a composição do Quinto Constitucional deveria ser feita exclusivamente pelos membros da instituição. "Pode-se chegar à conclusão de que eles enxergam a indicação do governador como ingerência do Executivo sobre assuntos próprios da magistratura", avalia Pedro Medeiros.