Os quatro projetos de lei que formam o pacote de redução da máquina pública paranaense enviado para a Assembleia Legislativa pelo governador Beto Richa (PSDB) não estabelecem em quais secretarias serão feitos os mil cortes dos cargos comissionados previstos pelo Executivo para economizar R$ 48 milhões por ano. Tampouco está explicado exatamente quantos cargos estão ocupados. As propostas, porém, indicam que as vagas de chefia e assessoramento hoje ocupadas por indicação política passarão a ser destinadas a servidores de carreira.
O enxugamento da máquina começou a ser analisado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, mas um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri, líder do PT, adiou a votação na CCJ. Como tramita em regime de urgência, a comissão retoma hoje a apreciação da matéria.
O projeto 460/2013 extingue mil cargos em comissão, sendo 465 deles na simbologia 1-C e 2-C, cargos de assessor com vencimento a partir de R$ 2,5 mil. Entre os cargos mais valiosos do governo os chamados DAS serão 220 cortes, sendo quatro deles de DAS 1- (cargo de diretor-geral de secretaria), que chegam a receber até R$ 8,9 mil.
Para compensar os cortes, o governo irá conceder benefícios a pelo menos mil servidores do quadro próprio. Pela tabela divulgada no projeto, o extra para quem ocupar esses cargos vai variar de R$ 933 a R$ 7.725 mil mensais.
Para Veneri, a proposta tem problemas. Segundo o deputado, o governo não informa se os mil cargos extintos estavam providos (ocupados) e onde, de fato, ocorrerão os cortes. "O governo extingue mil cargos comissionados, mas cria mil funções gratificadas. Embora tenha mérito de valorizar o servidor de carreira, economicamente não ajuda em nada. Não reduz gasto."
O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que haverá uma economia de R$ 48 milhões para a administração pública. Segundo ele, isso ocorre porque as novas gratificações são menores que os vencimentos dos comissionados. "A oposição deveria aplicar essa mesma sistemática em Brasília, eliminando os cargos que o PT criou para atender seus amigos. Aqui criamos uma função gratificada para valorizar o funcionário efetivo. Não vamos aplicar essa gratificação imediatamente", disse Traiano.
O deputado tucano admitiu, porém, que não sabe ao certo quantos dos cargos estão ocupados. "Existem ocupados e vagos, mas no conjunto a economia é de R$ 48 milhões. Não tenho o número preciso, mas serão extintos e isso significa dizer que não se abre a porta para contratar alguém em cargo comissionado."
O pacote do governo prevê que ainda que a Secretaria de Turismo será incorporada pela Secretaria da Cultura, que passará a se chamar Secretaria da Cultura e Turismo. Será criada a Controladoria Geral do Estado, para englobar as funções das extintas Secretaria de Controle Interno e Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria Geral. Já a Secretaria para Assuntos da Copa do Mundo de 2014 será incorporada à Secretaria do Esporte.