Fabio Camargo depõe em Brasília sobre denúncia de tráfico de influência
Um dia após a Justiça decidir por seu afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Fabio Camargo prestou depoimento em Brasília como investigado em um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura suposto tráfico de influência na eleição de Camargo para a vaga. Também depôs, como testemunha, o segundo colocado na votação realizada pela Assembleia Legislativa em julho, o deputado estadual Plauto Miró (DEM).
O inquérito 950 surgiu de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República e corre em segredo de Justiça. O caso tem como relatora a ministra Eliana Calmon, que colheu ambos os depoimentos. Camargo foi o primeiro a falar. Como parte interessada na investigação, ele permaneceu no STJ para acompanhar o testemunho de Miró.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), disse em entrevista ao jornal RPC TV 2ª edição deste sábado (30) que é a favor da realização de um novo pleito para escolher um substituto ao conselheiro Fábio Camargo, afastado do cargo nesta quarta-feira (27) por determinação da Justiça.
À equipe de reportagem, Rossoni afirmou que, se uma nova eleição for realizada, pedirá apoio ao Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do próprio Tribunal de Contas. "No que depender do presidente da Assembleia para tornar esse processo o mais transparente possível, eu defendo uma nova escolha", afirmou.
Afastamento
A decisão da Justiça que afastou Fabio Camargo eleito para a vaga do TC no dia 15 de julho saiu nesta quarta-feira (27). No entanto, a saída provisória do conselheiro do cargo só ocorreu nesta sexta-feira, quando o presidente do órgão, Artagão de Mattos Leão, foi notificado da decisão.
A liminar que gerou o afastamento foi concedida pela desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em mandado de segurança impetrado pelo empresário Max Schrappe, um dos candidatos à vaga aberta no TC após a aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão. A desembargadora entendeu que Camargo não apresentou a documentação necessária e não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno.
Schrappe ingressou com ação no dia 17 de outubro, pedindo a anulação da votação. No mandado de segurança, o empresário argumentou que não pôde concorrer em condições de igualdade, pois o período para pedidos de impugnação de candidaturas teria transcorrido sem que se pudesse ter acesso aos documentos apresentados pelos candidatos.
O empresário alegou ainda que Camargo não apresentou a documentação exigida para disputar a eleição. Segundo Schrappe, o ex-deputado apresentou as certidões negativas do 1.º grau judicial, mesmo sabendo que, por ter foro privilegiado, qualquer ação contra si tramitaria no 2.º grau.
Outro questionamento foi em relação à votação de Camargo. Schrappe alegou que, como os 54 deputados estaduais estavam presentes à sessão, o vencedor deveria obter pelo menos 28 votos para ser eleito no primeiro turno. Como eram candidatos, Camargo e Miró se abstiveram de votar, mas seus votos foram computados como em branco.
Substituição
Até o julgamento do mérito da ação pelo Órgão Especial do TJ-PR, Camargo será substituído pelos auditores Ivens Linhares, nas sessões do Pleno, e Sérgio Valadares Fonseca, nos julgamentos da Segunda Câmara. Além disso, Artagão determinou que a própria Presidência do TC passará a responder pela superintendência da Sétima Inspetoria de Controle Externo, que era de responsabilidade de Camargo.
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