Valério recorre ao STF para pagar multa com dinheiro bloqueado

• 0

O advogado Marcelo Leonardo enviou na última sexta-feira (20) um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o publicitário Marcos Valério, condenado no processo do mensalão, possa usar recursos bloqueados pela Justiça para pagar a multa de R$ 4,4 milhões que lhe foi imposta.Na primeira vez que o pedido foi feito, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidiu, no último dia 12, que os recursos bloqueados não poderiam ser usados para o pagamento de multas.

Segundo Barbosa, como Valério foi condenado sem a possibilidade de recurso por diversos crimes, entre eles corrupção, ficou demonstrado que obteve seus bens através da prática criminosa. Por isso, o presidente avaliou que o dinheiro não poderia ser usado para beneficiar o sentenciado.

O ministro ainda destacou que os bens obtidos por Marcos Valério a partir de 2003 devem ser leiloados e que os recursos devem ser revertidos aos cofres públicos. Como a decisão foi tomada por Barbosa de maneira individual, Marcelo Leonardo apresentou um recurso conhecido como agravo regimental. Na prática, a decisão de Barbosa será submetida ao plenário do STF, que pode mantê-la ou alterá-la.

"O ministro diz que o dinheiro bloqueado deve ir para a União, tudo que quero é desburocratizar, pegar um pedaço desse dinheiro e pagar a multa logo, sem a necessidade de uma ação de execução. A lei permite que recursos bloqueados sejam usados para ressarcimentos, custas processuais e multas", disse Leonardo.

Barbosa se afastou da relatoria do mensalão e foi substituído por Luís Roberto Barroso.Preso desde novembro, Valério cumpre sua pena de 37 anos e cinco meses na penitenciária Nelson Hungria, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).