Vannuchi: ninguém irá para a “masmorra”

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O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) disse ontem que a criação da Comissão da Verdade, prevista no Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), não pretende "jogar na masmorra" os envolvidos com crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar. "A discussão não é revanchista. Ninguém está preocupado em jogar ninguém na masmorra para que morra lá. O que se quer é jogar luz, conhecer para não deixar acontecer nunca mais", afirmou o ministro durante debate no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. As informações são da Agência Brasil.

Essa foi a primeira vez que o ministro falou abertamente sobre o assunto desde a alteração do texto da diretriz que previa a criação da Comissão da Verdade, motivo de uma crise interna no governo. A idéia da criação do grupo desagradou aos militares. Na ava-liação deles, a comissão que deverá investigar casos de tortura, desaparecimentos e violações aos direitos abriria uma brecha para a revisão da Lei de Anistia. Com a ajuda do ministro da Defesa, Nelson Jobim, os militares pressionaram o presidente a mudar o texto.

O meio termo encontrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a Comissão da Verdade no programa e também ceder aos apelos dos militares foi alterar parte do texto. A redação original previa que a comissão seria criada para apurar violações de direitos humanos "praticadas no contexto da repressão política". Pelo novo texto, que agradou aos militares, a comissão terá a função de apurar crimes contra os direitos humanos cometidos no "contexto de conflitos políticos".

Na época, Vannuchi negou que a mudança teria sido uma derrota para a sua pasta. Mas na fala de ontem, o ministro acabou dei-xando evidente que os trabalhos da Comissão não deverão resultar em mudanças na Lei de Anistia, nem na prisão de quem violou direitos humanos durante o regime. O ministro faz parte do grupo de trabalho que irá confeccionar a proposta para a criação da Comissão. A previsão é que o tra-balho seja concluído ainda neste semestre.

Outras polêmicas

O ministro ainda comentou ontem sobre as outras polêmicas relacionadas ao PNDH-3. Além dos militares, diretrizes do projeto também desagradaram à Igreja, à imprensa e ao setor agrícola. "A reação que houve não é uma coincidência, não é por acaso. O que há de referência ao aborto, à união civil entre pessoas do mesmo sexo, com a possibilidade de adoção, a proposta de ranking das matérias de imprensa, toda essa caminhada faz parte de uma formação histórica. A comissão talvez tenha puxado um fio da mãe de todas as impunidades."