Vargas entrega defesa ao Conselho de Ética da Câmara

No último dia do prazo regimental, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) entregou nesta quarta-feira (28) sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara, onde responde a um processo de quebra de decoro parlamentar por seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, alvo da operação Lava Jato da Polícia Federal.

Nos pontos do documento em que a reportagem teve acesso, o ex-petista argumenta que não há indícios de irregularidades em sua conduta e que o processo gira em torno de noticiário fruto de "vazamentos seletivos e ilegais". Michel Saliba, advogado que também defendeu o ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no processo de cassação em fevereiro passado, pede que o processo de Vargas tramite sob sigilo no Conselho.

Vargas alega que não houve investigação preliminar ou abertura de sindicância para apurar o uso de um jatinho patrocinado pelo doleiro. "A abertura direta do processo que pode culminar com a cassação do mandato do parlamentar, sem que a Corregedoria tenha aberto sindicância ou feito qualquer investigação, ofende o ordenamento jurídico que regula o processo administrativo disciplinar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados", diz um dos trechos.

A defesa enfatiza a ausência de indícios que deponham contra Vargas, pede a nulidade do processo até que sejam investigados os fatos da representação junto à Corregedoria da Câmara e que seja instaurado uma sindicância "sem açodamento ou atropelo". "Não por outro motivo torna-se imperiosa a atuação da Corregedoria da Câmara, com vistas à elaboração de uma peça acusatória legítima e suportada por fatos concretos, atuando como instância de investigação e colheita de indícios razoáveis para a instrução processual", prega o advogado. O documento afirma que as matérias jornalísticas utilizadas na representação "não podem ser consideradas indícios sérios, e muito menos provas" para julgamento do ex-petista.

A preocupação no Conselho de Ética é dar celeridade ao processo de Vargas. Agora, o relator Júlio Delgado (PSB-MG) terá 40 dias para ouvir as oito testemunhas solicitadas pela defesa e pedir instruções do caso. Depois, mais 10 dias para apresentar seu parecer final no Conselho. As provas contra o deputado devem ser colhidas a partir das informações da Operação Lava Jato. Depois de sua relação com Youssef ser revelada, Vargas teve de renunciar ao cargo de vice-presidente da Câmara e foi pressionado pelo PT a abrir mão também de seu mandato. No final, ele pediu a desfiliação do PT, mas o partido resolveu questionar seu mandato na Justiça.