Vasconcelos critica governo sobre sigilo de documentos

Da tribuna, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) discordou nesta quinta-feira da iniciativa da presidente Dilma Rousseff de mudar de posição com relação ao projeto de lei de acesso às informações públicas, aprovado pela Câmara e por duas comissões do Senado. Tratada como assunto prioritário pela presidente, a tramitação da matéria está paralisada, por conta dos que defendem o sigilo eterno das chamadas informações ultrassecretas.

Jarbas apontou como maior conquista da proposta o dispositivo que reduz para 25 anos o caráter sigiloso dos chamados "papéis ultrassecretos". O Brasil precisa se livrar dos "esqueletos" que ainda existem em seus armários institucionais. Essa mudança de parâmetros não tem preço para a democracia brasileira", alegou. "Não dá mais para viver nas sombras de um passado que realmente precisa ser passado a limpo. Que sejam revelados os bastidores do Estado Novo, da Ditadura Militar de 1º de abril de 1964, da Guerra do Paraguai, das negociações do Barão do Rio Branco e de tantos outros episódios históricos que revelem o Brasil real e não o Brasil pela metade, como desejam alguns".

Na avaliação do senador, o projeto representa um imenso avanço para o Brasil. "E são completamente absurdos os argumentos contrários à sua aprovação, como as justificativas apresentadas pelo presidente desta Casa, José Sarney, de que o fim do "sigilo eterno" desses documentos reabriria feridas". Ele lembrou que Sarney citou como exemplo as negociações diplomáticas lideradas pelo Barão do Rio Branco com nossos vizinhos de continente, no final do século 19 e início do século 20. "Acordos bem sucedidos que asseguraram as atuais fronteiras do nosso País", avaliou.

"Senhoras e senhores senadores, o Brasil do século 21 está muito distante daqueles tempos. O que era considerado normal há 100 anos é completamente inapropriado nos dias atuais. Só para citar um exemplo: em 1900, quando o Barão assegurou que a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa seria no Rio Oiapoque, as mulheres não podiam votar. Elas só assegurariam esse direito 32 anos depois".

Jarbas chamou o "sigilo eterno" de entulho. Ele lembrou que, na Era da Informação, nada que venha a ser conhecido sobre os bastidores das negociações do Barão do Rio Branco vai alterar a realidade de 2011. "Os brasileiros têm o direito de conhecer os detalhes da sua história. Se o Brasil quer ser enxergado pela comunidade internacional como um potencial país desenvolvido, precisa reforçar seu arcabouço de maturidade política e institucional", concluiu.