Veja o que já se sabe sobre o processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

Pouco mais de seis meses após a conclusão do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o processo de cassação da chapa liderada pela petista em 2014 agora ganhou força com a inclusão dos depoimentos de executivos da Odebrecht no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi gerado após ações movidas pelo PSDB ainda em 2014. Essas ações alegam que a chapa Dilma/Temer foi eleita com base em abuso de poder político, de autoridade e econômico por ter, supostamente, sido financiada com recursos ilegais.

Veja o que já se sabe sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral relatada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Herman Benjamin.

As contas da chapa Dilma/Temer foram aprovadas. Porque então ainda há risco de cassação?

No final de 2014, o TSE havia aprovado por unanimidade, mas com ressalvas, as contas da coligação “Com a Força do Povo” – encabeçada pelo PT e PMDB. O PSDB e a coligação “Muda Brasil” recorreram alegando que a campanha vitoriosa nas urnas teria sido abastecida com recursos do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. O TSE então decidiu abrir uma ação de impugnação de mandato eletivo. Foi a primeira vez na história que a corte eleitoral abriu um procedimento desse contra um presidente empossado

Qual a linha de investigação sobre o uso do dinheiro desviado da Petrobras na campanha?

A suspeita é de que as gráficas contratadas pela campanha foram utilizadas como ‘laranjas’ para desvio de dinheiro da estatal. Uma força-tarefa criada pelo TSE, que incluiu membros do Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal e Receita Federal concluiu que há “fortes traços de fraudes e desvios de recursos na movimentação financeira da chapa”.

Como a força-tarefa chegou a essa conclusão?

A força-tarefa analisou a documentação gerada pela quebra do sigilo bancário das gráficas Red Sed Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, visitou as instalações das empresas e colheu depoimentos dos sócios. Reportagem da Folha de S.Paulo da época mostrou que as gráficas que receberam valores entre R$ 6 milhões e R$ 24 milhões são de pequeno porte. Uma delas tinha como presidente um motorista que recebia salário de R$ 1.490.

O que diz a defesa de Dilma e Temer sobre essa suspeita?

A defesa da coligação investigada afirmou que as conclusões dos peritos são genéricas e “pecam pela inconsistência”. Ela também pediu uma perícia complementar nas gráficas e também em oito mil documentos do processo, mas o pedido foi negado.

O presidente Michel Temer recebeu uma doação de R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez?

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou no processo cópia de um cheque do Diretório Nacional do PMDB nominal a Michel Temer no valor de R$ 1 milhão e de um recibo no mesmo valor em nome da construtora. Esse recibo formalizou a doação da Andrade Gutierrez à chapa. A defesa de Temer não contestou a veracidade dos documentos, mas afirmou que todas as doações foram legais e endereçadas à chapa e não ao atual presidente

Porque então essa doação entrou na ação de cassação?

Antes de o cheque vir à tona, o presidente da Andrade Gutierrez, Octávio Marques de Azevedo, havia dito em delação premiada negociada dentro da Operação Lava Jato que a doação de R$ 1 milhão feita pela construtora à chapa Dilma/Temer era fruto de propina e da pressão exercida pelo PT sobre a empresa. Com o surgimento do documento, Azevedo mudou seu depoimento e disse que não houve doação de dinheiro ilícito.

E qual o impacto dos depoimentos dos executivos da Odebrecht nesse processo?

A narrativa dos empresários reforça a tese de financiamento ilegal da campanha seja porque conta de doações com dinheiro supostamente ilícito seja pela forma como ocorreu: há relatos de entrega de dinheiro em espécie no escritório de José Yunes, amigo e confidente de Temer.

O que a defesa de Temer alega nesse caso?

O governo federal informou que o PMDB recebeu uma doação de R$ 11,3 milhões da construtora e confirmou que o presidente havia pedido apoio à empresa baiana.

Então qual é o problema da doação da Odebrecht?

O problema é que os empresários afirmam que a doação discutida em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, foi feita com dinheiro fruto de superfaturamento de contratos com o governo federal. Além disso, parte dos R$ 10 milhões teria sido entregue em espécie no escritório de José Yunes. Yunes admitiu ter servido como uma espécie de “mula” para receber um envelope a pedido de Padilha, mas negou que soubesse o que conteúdo da encomenda entregue por um doleiro.

Há prazo para conclusão desse julgamento no TSE?

O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, havia afirmado que a tendência era de que o julgamento ocorresse neste primeiro semestre de 2017. Com a inclusão dos depoimentos dos executivos da Odebrecht, a tendência é que esse prazo seja alongado. A própria defesa de Temer não descarta recorrer ao depoimento de testemunhas e a solicitar produção de novas provas, o que também ajudaria a arrastar ainda mais essa investigação que já passa de dois anos.

Se ocorrer a cassação, haverá novas eleições presidenciais no país?

Sim. A Constituição Federal, em seu artigo 81, afirma que em caso de vacância do cargo faltando menos de dois anos para o fim do mandato, a eleição será via Congresso Nacional. A defesa de Temer prega a separação das contas da presidente e do vice, mas o entendimento atual do tribunal é de que a responsabilidade é conjunta. Se a chapa for cassada, Temer perde o mandato e Dilma, que já sofreu o impeachment, perde seus direitos políticos.