Agenda
Hoje
A Câmara de Curitiba analisa o projeto do prefeito que cria normas de tratamento diferenciado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor individual. Estão previstas políticas do município para estímulo ao empreendedorismo, como na isenção de taxas e estímulo à participação em licitações.
Na Assembleia Legislativa, volta ao debate, em terceira discussão, o projeto de lei nº 57/13, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). As mulheres comprovariam a sua condição com um adesivo, que seria fornecido por autoridades mediante apresentação de atestado médico.
Amanhã
Volta à pauta do plenário da Câmara dos Deputados, para debate e votação, o projeto do Marco Civil da Internet, que está trancando a pauta da Casa desde outubro de 2013, quando venceu o prazo do regime de urgência constitucional para sua tramitação.
Senadores e deputados se reúnem, a partir das 19 horas, para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002) é o primeiro a ser analisado.
Pinga-fogo
"Não podemos deixar que o Brasil derreta na inflação, no populismo, na entrega dos cargos como se estivesse distribuindo bananas ou laranjas."
Eduardo Campos (PSB), pré-candidato à Presidência e governador de Pernambuco, fazendo críticas ao governo Dilma Rousseff.
O ex-ministro da Casa Civil e condenado no processo do mensalão, José Dirceu, completou 68 anos ontem, enquanto cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em seu blog, mantido por assessores, os "amigos" de Dirceu eram convidados a enviar mensagens de felicitações que devem ser levadas a ele pelo advogado. O texto diz que o ex-ministro sempre gostou de comemorar o aniversário e completa: "Não é porque está injustamente preso que este ano vai ser diferente". Hoje, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal deve abrir sindicância para investigar as condições em que Dirceu foi fotografado no presídio. Fotos dele foram publicadas na revista Veja e mostram o ex-ministro magro e abatido, na biblioteca. É proibido tirar fotos de detentos, mas suspeita-se que as imagens tenham sido uma microcâmera, cuja entrada no presídio pode ter ocorrido por falha de segurança da Papuda. A reportagem afirma que ele recebe tratamento diferenciado, como horário de visitas e alimentação especiais, e teria falado ao celular e até recebido um podólogo. A Secretaria de Segurança nega a ocorrência desses privilégios.
Nova vara no PR
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira a criação de uma vara federal no município de Pitanga (PR). Também foram aprovadas a criação de novos cargos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma emenda à Constituição que prevê a ampliação do número de defensores públicos no país em um prazo de oito anos. De acordo com líderes governistas e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, as propostas têm impacto no orçamento, mas não podem ser consideradas parte da "pauta bomba" porque estão previstas no Orçamento da União.
Colaborou: Joana Neitsch.