Velloso quer penas duras para caixa 2

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Brasília (Folhapress) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, quer aumentar as penas para crimes eleitorais e, como proposta para minimizar a prática comum de caixa 2, propõe incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas que doarem recursos para candidatos.

Para Velloso, a existência de uma contabilidade paralela durante as eleições "torna menos legítimo o pleito''. Como exemplo, citou o fato de um político gastar R$ 10 milhões na campanha, com recursos de caixa 2, e outro R$ 100 mil, com recursos totalmente contabilizados. "Isso deixa desigual a concorrência.''

A proposta do presidente é reunir em uma comissão ministros do próprio TSE e especialistas em direito eleitoral para debater o assunto e apresentar um anteprojeto ao Congresso Nacional. "Quero despertar a nação para esse problema'', afirmou. "É dever do TSE cuidar deste assunto.''

O ministro ainda não formatou sua proposta de incentivo fiscal para os doadores de campanhas, mas acredita que, se houver possibilidade de as empresas e pessoas físicas abaterem proporcionalmente dos impostos a quantia doada, haverá mais transparência. "Com isso, estaremos entusiasmando os doadores a declararem oficialmente.''

Ele é contra o financiamento público de campanhas porque "não resolve o problema (de caixa 2) e há outras prioridades no país para gastar o dinheiro público''.

Velloso mostrou-se indignado com a confissão da existência de caixa 2 apresentada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e por vários parlamentares flagrados como beneficiários de recursos das empresas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

"Todos confessam com a maior cara-de-pau um crime eleitoral porque estão certos da impunidade'', criticou. De acordo com o ministro, pela legislação atual a condenação máxima para quem utilizou caixa 2 é de cinco anos. "Mas o processo se desenvolve a partir da pena mínima, que é de seis meses'', e, além disso, pode ser suspenso, com anuência do Ministério Público. "Infelizmente, nenhum político que praticou crime eleitoral vai para a cadeia'', constata. Velloso criticou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em entrevista gravada em Paris e transmitida pelo "Fantástico'', disse que o PT fez o que os demais partidos também fazem. "Fiquei triste com a afirmação do presidente. Assim não dá". O ministro disse não ter dúvida de que a prática de caixa 2 nas campanhas políticas "leva à corrupção, porque uma coisa leva à outra''.

Ex-ministro do TSE e especialista no assunto, Walter Costa Porto apóia a iniciativa de Velloso. Crítico da reforma política em andamento no Congresso e cético quanto a sua aprovação até outubro, para que tenha validade já na próxima eleição, Porto defende punições mais rigorosas aos políticos flagrados em irregularidades.

Ele cita como exemplo do que deve ser mudado a possibilidade de renúncia do parlamentar que é acusado de quebra do decoro. Pela legislação atual, o parlamentar só perde o mandato se praticou crime depois da posse. "A ética não pode ser medida e exigida apenas a partir da posse". Porto observou que, pela legislação em voga, o abuso de poder econômico, que pode render a cassação de um mandato, só tem validade se comprovado até no máximo cinco dias depois da diplomação.