Venda de títulos da Linha Verde passa na Câmara

A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou ontem o projeto de lei proposto pela prefeitura de Curitiba para criar a Operação Urbana Consorciada da Linha Verde. Pela proposta, o Executivo irá emitir títulos públicos de potencial construtivo na região da antiga BR-476 para serem vendidos na Bolsa de Valores. Na prática, quem comprar esses papéis, chamados de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepads) poderão construir prédios mais altos do que o zoneamento municipal permite.

A medida seria uma ferramenta a mais utilizada pela prefeitura para desenvolver a Linha Verde, transformada de rodovia em uma avenida da cidade. Desde que as obras começaram na região, há seis anos, o número de alvarás comerciais e residenciais emitidos para obras na região aumentou 56% somente entre os 9,4 quilômetros entre o Terminal do Pinheirinho e o bairro Prado Velho, próximo ao Colégio Medianeira e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Porém, espera-se ainda mais com a Operação Urbana Consorciada. A expectativa é captar cerca de R$ 1,5 bilhão com a negociação. Os títulos de potencial construtivo a serem vendidos terão validade para uma área de 20,8 milhões de metros quadrados ao longo da avenida, da região da CIC Sul e do Pinheirinho até o Atuba. Ao todo, 22 bairros devem ser beneficiados.

Os vereadores rejeitaram 12 emendas apresentadas ao projeto durante a votação em plenário. Além disso, eles recusaram também um pedido de adiamento apresentado pelo vereador Jair Cezar (PSDB) – e apoiado pela oposição. Ele apresentou um pedido de incluir o Bairro Alto na Operação Urbana Consorciada, que não foi aceito.

Os vereadores da oposição criticaram o fato do projeto ter sido votado sem que houvesse audiências públicas e um debate mais aprofundado na Câmara. Entretanto, o líder do prefeito, João do Suco, alega que era necessário aprovar o projeto antes do fim do ano, para iniciar a operação em março de 2012.

PPPs

Além disso, foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei que cria o Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (PPPs) de Curitiba. O objetivo é garantir a execução de contratos celebrados com a iniciativa privada para obras ou serviços públicos. A proposta também foi enviada pela prefeitura, que justifica que o fundo vai "fomentar a relação de confiança entre os investidores e o poder público."

Segundo o texto da proposta, o dinheiro para o fundo poderia vir de oito fontes diferentes, como o próprio caixa da prefeitura da capital, doações e empréstimos. O projeto será votado novamente pelos parlamentares hoje, antes de seguir para a sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB).